Execução de Título Extrajudicial 0801540-50.2021.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801540-50.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0801540-50.2021.8.14.0066 Requerente Nome: ADILSON RODRIGUES ROCHA Endereço: Rua Projetada 01, s/n, Quadra 7, lote 12, Jardim Pienza, SINOP - MT - CEP: 78558-141 Requerido Nome: PITAGROS PAULINO DOS SANTOS Endereço: Travessa Edilson Lopes, s/n, Quadra 41, Lote 07 e 09, Bairro Boa Sorte, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de Execução de título extrajudicial. Determinado o pagamento das custas iniciais, estas não foram feitas conforme decisão de ID nº 85296673. VISTOS. DECIDO. Verifico que não consta pagamento das custas iniciais, pelo que, conforme compreensão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o CPC, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Considerando que a Apelante não interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu seu pleito de justiça gratuita, mantendo-se inerte também ao chamamento judicial para recolher as custas iniciais, a questão não pode mais ser rediscutida em sede de Apelação por força da preclusão. 2. Mantida a sentença que cancelou a distribuição do feito. Artigo 290 do CPC. 3. Recurso de Apelação conhecido e desprovido à unanimidade. (10021866, 10021866, Rel. RICARDO FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2022-06-14, Publicado em 2022-06-24) Pelo exposto, entendo que a parte não possui interesse no prosseguimento do feito, desta feita, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. Após, arquive os autos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 25 de outubro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

27/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES ROCHA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES ROCHA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PITAGROS PAULINO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PITAGROS PAULINO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Juntada de Petição de petição

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