Monitória 0800434-19.2022.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.491,39

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GALVAO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/01/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 09:44

Decisão

•08/01/2026, 13:52

20/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/01/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALVAO OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:47

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2025, 13:25

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2025, 09:15

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2024, 13:24

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2023, 09:14

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:50

Publicado Decisão em 26/01/2023.

08/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REU: RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará Processo nº 0800434-19.2022.8.14.0066 VISTOS. Trata-se de Ação Monitória, proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., em face de RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA. Com a inicial juntaram documentos, dentre eles o título de crédito executado. Adimpliram as custas. Eis o relato. DECIDO Inicialmente, cabe informar, que este magistrado foi designado para a Vara Única da Comarca de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme as Portarias nº 55/2022-SJ e 4313/2022-GP. Em que pese a devida instrução da inicial, verifico que o título de crédito possui garantia sobre bens, para os quais foi necessária a outorga uxória da senhora MARIA DE FATIMA GALVÃO OLIVEIRA. Reputo ser necessária a observância do art. 73, §1º do CPC, que determina a citação necessária do cônjuge, conforme a jurisprudência do STJ: "(...) não viola a disciplina processual o acórdão que anula o processo de execução de título executivo extrajudicial com garantia pignoratícia e hipotecária, pela ausência da citação do cônjuge do executado' (REsp 87.853/MA, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ de 15.12.1997)" (AgRg no Ag 1.165.048/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/06/2011, DJe de 05/08/2011). Portanto, determino a intimação da parte autora, para que promova a emenda à inicial, incluindo no polo passivo da ação a cônjuge do emitente, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321 do CPC. Cumpra-se. Uruará/PA, 24 de janeiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Uruará/PA

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:34

Decisão

•30/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:35

Decisão

•01/07/2023, 18:03

Decisão

•24/01/2023, 13:45