Execução Fiscal 0800485-05.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 416.642,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DURVAL DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/PA 21359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERNANDO AUGUSTO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 23:45

Publicado Sentença em 19/09/2025.

21/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 20:41

Despacho

•12/03/2026, 14:25

12/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 23:45

Publicado Sentença em 19/09/2025.

21/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/09/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 23:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 02:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:25

Publicado Decisão em 26/01/2023.

08/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800485-05.2020.8.14.0097. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO MARTINS Nome: FERNANDO AUGUSTO MARTINS Endereço: AVENIDA MARTINHO MONTEIRO, 1119, MURININ, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO/MANDADO 1. Considerando que o executado não pagou a dívida nem nomeou bens à penhora, com fundamento no artigo 1º da Lei 6.830/80 e no artigo 830 do Novo Código de Processo Civil, ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] defiro o pedido de penhora on line. 2. Junte-se aos autos: a) SISBAJUD 3. Acautelem-se os autos pelo prazo de cinco dias aguardando resposta das instituições financeiras. P. R. I. C. Benevides, 23 de janeiro de 2023. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta,

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:12

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MARTINS em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 13:39

Juntada de Carta

18/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 16:20

Sentença

•17/09/2025, 10:20

Sentença

•16/09/2025, 10:38

Despacho

•18/01/2025, 13:11

Despacho

•21/11/2024, 13:01

Despacho

•26/11/2023, 02:18

Decisão

•24/01/2023, 13:45

Despacho

•26/03/2021, 13:38