Recurso Especial 0816106-71.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

CPF

Autor

MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

OAB/PA 6255·CPF·Representa: Autor

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

OAB/PA 11991·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES DE SOUZA NETO

OAB/PA 10508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:10

Decisão

•19/03/2026, 05:33

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Publicado Petição em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:28

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 15:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/08/2025, 15:20

Juntada de Certidão

31/08/2025, 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

29/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:25

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2025, 18:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2025, 13:29

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:24

Conhecido o recurso de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - CPF: 666.466.422-49 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:34

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:22

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - CPF: 666.466.422-49 (AGRAVANTE)

23/07/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

04/02/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 24 de janeiro de 2023

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 14:21

Desentranhado o documento

24/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - CPF: 666.466.422-49 (AGRAVANTE)

07/12/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2022, 23:01

Determinação de redistribuição por prevenção

08/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:30

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Despacho

•30/07/2025, 13:20

Despacho

•29/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:42

Acórdão

•20/02/2025, 12:24

Acórdão

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•03/12/2024, 13:49

Despacho

•29/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/04/2026, 12:10

Decisão

•19/03/2026, 05:33

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:30

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Despacho

•30/07/2025, 13:20

Despacho

•29/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:42

Acórdão

•20/02/2025, 12:24

Acórdão

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•03/12/2024, 13:49

Despacho

•29/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:15

Acórdão

•23/07/2024, 15:36

Acórdão

•23/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:22

Decisão

•07/12/2022, 14:09

Decisão

•07/12/2022, 14:05

Decisão

•08/11/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 18:16

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 18:16