Apelação / Remessa Necessária 0010704-63.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.224,32

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CONSTRUWILSON COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUWILSON COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2023, 09:23

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUWILSON COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

27/03/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:27

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2023, 09:23

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUWILSON COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 08:55

29/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

27/03/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de parecer

15/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

28/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de CONSTRUWILSON COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:37

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:36

Decisão

•19/05/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 11:38

Decisão

•29/10/2020, 18:51

Decisão

•11/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:16

Decisão

•14/10/2021, 12:40

Decisão

•14/10/2021, 15:04

Sentença

•26/11/2021, 12:03

Decisão

•26/01/2022, 23:59

Decisão

•01/02/2022, 14:54

Despacho

•24/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 08:55

Decisão

•19/05/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 11:38

Decisão

•29/10/2020, 18:51

Decisão

•11/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:16

Decisão

•14/10/2021, 12:40

Decisão

•14/10/2021, 15:04

Sentença

•26/11/2021, 12:03

Decisão

•26/01/2022, 23:59

Decisão

•01/02/2022, 14:54

Despacho

•24/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:05

Acórdão

•27/03/2023, 14:57

Acórdão

•27/03/2023, 15:43