Ação Penal - Procedimento Sumário 0003843-87.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta
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Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
MAXUELL WILLIAMS AMORIM DE SANTANA
CPF
862.***.***-00
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Reu
MAYARA TORRES MELO DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:32
Julgado improcedente o pedido
25/10/2022, 11:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
25/10/2022, 11:27
Juntada de certidão de antecedentes criminais
25/10/2022, 08:22
Decorrido prazo de MAYARA TORRES MELO DE SANTANA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 02:14
Juntada de Petição de diligência
04/07/2022, 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022, 11:34
Juntada de Certidão
15/06/2022, 13:27
Expedição de Mandado.
15/06/2022, 10:50
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 13:29
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
09/03/2022, 12:12
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 10:30
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:32
Julgado improcedente o pedido
25/10/2022, 11:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
25/10/2022, 11:27
Juntada de certidão de antecedentes criminais
25/10/2022, 08:22
Decorrido prazo de MAYARA TORRES MELO DE SANTANA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 02:14
Juntada de Petição de diligência
04/07/2022, 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022, 11:34
Juntada de Certidão
15/06/2022, 13:27
Expedição de Mandado.
15/06/2022, 10:50
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 13:29
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
09/03/2022, 12:12
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 10:30
Juntada de Petição de diligência
06/03/2022, 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022, 10:53
Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2022, 15:09
Decorrido prazo de MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 03:07
Decorrido prazo de MAYARA TORRES MELO DE SANTANA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 05:29
Juntada de Petição de petição
31/01/2022, 11:09
Juntada de Petição de diligência
27/01/2022, 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022, 13:34
Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 01:05
Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 01:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022, 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022, 09:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Em análise às razões iniciais da defesa (ID 30360463), não vislumbro quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. DESIGNO o dia 09/03/2022 às 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá ser realizada a oitiva das testemunhas (e da vítima) arroladas na denúncia (e as que forem indicadas pela defesa) e o interrogatório d
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Em análise às razões iniciais da defesa (ID 30360463), não vislumbro quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. DESIGNO o dia 09/03/2022 às 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá ser realizada a oitiva das testemunhas (e da vítima) arroladas na denúncia (e as que forem indicadas pela defesa) e o interrogatório d
26/01/2022, 00:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 12:20
Expedição de Mandado.
25/01/2022, 12:04
Expedição de Mandado.
25/01/2022, 12:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
03/11/2021, 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021, 19:14
Conclusos para decisão
13/08/2021, 09:34
Decorrido prazo de MAXUELL WILLIAMS AMORIM DE SANTANA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 01:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2021, 11:46
Juntada de Petição de diligência
25/07/2021, 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021, 14:43
Expedição de Mandado.
01/07/2021, 11:36
Juntada de Certidão
28/06/2021, 08:57
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 08:57
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/06/2021, 08:52
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2021, 08:52
Processo migrado do Sistema Libra
25/06/2021, 13:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038438720208140201: - O asssunto 12194 foi removido. - O asssunto 12345 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12194 para 12345. - Ação Coletiva: N.
23/06/2021, 11:41
Denúncia - Denúncia
03/05/2021, 10:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021, 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021, 10:59
CONCLUSOS
22/01/2021, 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2021, 12:25
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2021, 09:36
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte SEM INDICIAMENTO (6122) do processo 00038438720208140201.Motivo: Foi associado o nome correto
21/01/2021, 09:36
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOSE GOUDINHO SOARES
21/01/2021, 09:29
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
21/01/2021, 09:29
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.
21/01/2021, 09:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2021, 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2021, 13:02
Remessa
18/12/2020, 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289765151
18/12/2020, 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020, 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020, 09:22
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2020, 10:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/11/2020, 09:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/09/2020, 11:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/08/2020, 12:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOSE GOUDINHO SOARES
03/08/2020, 12:05
Documentos
Decisão
•
18/10/2021, 19:14
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 13:29
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 13:29
Sentença
•
25/10/2022, 11:29
Intimação de Sentença
•
25/10/2022, 11:32