Execução de Título Extrajudicial 0800080-11.2019.8.14.0062 - TJPA

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 04:01

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800080-11.2019.8.14.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Faculdade de Ciências do Tocantins LTDA ME, em face de Romualdo Dal Ri Junior. O pedido tramita sob o pálio da Lei Federal nº 9.099/1995. Recebido o pedido, foi determinada a citação do executado (págs. 29/30). Devidamente citado, o executado informou ter pago parte do débito, e requerido parcelamento do restante (pág. 51). Foi determinada a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, sob pena de extinção do feito (págs. 67/68). Mesmo devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos (págs. 70). É o relatório. Decido. Observa-se que a parte autora mesmo devidamente intimada para manifestar-se, quedou-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Não é dever do Poder Judiciário ficar procurando indefinidamente a parte interessada para que a ação tenha o regular andamento. O presente feito encontra-se paralisado por desinteresse da parte autora, que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que Ihes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas os sistemas e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC, sem prejuízo da parte autora intentar nova ação. Sem custas, ação sob o palio da Lei Federal nº 9.099/1995. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Cumpra-se com todos os expedientes necessários. Tucumã – PA, 15/02/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:20

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:40

Publicado Despacho em 23/01/2024.

28/01/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800080-11.2019.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP Endereço: Rua D, Setor Rodoviário, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-650 Nome: ROMUALDO DAL RI JUNIOR Endereço: BLUMENAU, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente, para n prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito remanescente até a data depósito efetuado no ID. 93337617, qual seja: 22/05/2023, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de ROMUALDO DAL RI JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:29

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:29

Publicado MANDADO em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP Executado: ROMUALDO DAL RI JUNIOR AUTORIDADE JUDICIÁRIA: MM.º Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã/PA, Sr. RAMIRO ALMEIDA GOMES PESSOAS A SEREM CITADAS/INTIMADAS: ROMUALDO DAL RI JUNIOR, CPF N.º 960.988.482-20 e RG Nº 1144142. ENDEREÇO: RUA BLUMENAU, Nº 25, CENTRO, TUCUMÃ/PA. FINALIDADE: CITAR o EXECUTADO dos termos da presente ação, da decisão proferida por este juízo, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida. OBS. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, munido da 2ª via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora dos bens indicados na inicial e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Tucumã/PA, 08 de fevereiro de 2023. MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria, Mat. 11.625-4 TJ/PA Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/2009 – CJCI c/c art. 1º, § 1º, IX do Provimento nº 006/2006 – CJRMB MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCUMÃ Av. Juiz Manoel Maria Barros Costa, s/n, Centro –CEP 68.385-000 –fone/Fax (094)3433 – 1073 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PROCESSO: Proc. nº: 0800080-11.2019.8.14.0062 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARTES:

09/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:03

Publicado Despacho em 26/01/2023.

08/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800080-11.2019.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP Endereço: Rua D, Setor Rodoviário, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-650 Nome: ROMUALDO DAL RI JUNIOR Endereço: BLUMENAU, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO 1. Tendo em vista a certidão do OJ ID 59111714, a qual justifica os motivos pelo qual devolveu o mandado dos presentes autos sem cumprimento, PROVIDENCIE:SE: 1.1. Expeça-se novo mandado para cumprimento pelo OJ, nos termos do anterior. 1.2. Cumpra-se todos os demais termos da decisão ID 17649068. Cumpra-se com urgência. Tucumã/PA, 17 de setembro de 2022. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

25/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:10

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:29

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2020, 07:48

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 07:44

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:28

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 10:45

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

13/04/2020, 23:03

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 18:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 16:24

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT - EPP em 12/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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