Procedimento Comum Cível 0801197-43.2022.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.928,58

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

LUIZA DANTAS MUNIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:16

Decisão

•17/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:46

Despacho

•13/02/2025, 13:22

Decisão

•05/07/2024, 11:52

Decisão

•04/07/2024, 09:32

Despacho

•27/07/2023, 12:39

Despacho

•11/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:06

Sentença

•21/11/2022, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:11

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de LUIZA DANTAS MUNIS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:25

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801197-43.2022.8.14.0123. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Novo Repartimento Nome: LUIZA DANTAS MUNIS Endereço: RUA TAPAJOS, 7, DOM PEDRO I, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 1, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 ID: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de ID 82148466 determinou a expedição de alvará, exclusivamente, em conta bancária de titularidade da parte autora. Veja-se: "Autorizo a expedição do alvará para levantamento do valor depositado pelo requerido ao id n° 76009052, exclusivamente em nome da PARTE AUTORA, por se tratar a presente de ação consumerista envolvendo idoso, consoante recomendação do Ministério Público no ofício n. 336/2020 MP/PJNR, de 20 de outubro de 2020." Ante o exposto, intime-se a autora, por meio da advogada habilitada, para prestar as informações bancárias de LUIZA DANTAS MUNIS no prazo de cinco dias. Após, expeça-se o alvará. P.R.I.C Novo Repartimento, 11 de julho de 2023. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801197-43.2022.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste ato, intima-se a parte requerente acerca da expedição de Alvará de Levantamento de Valores depositados em conta judicial pelo requerido. O referido é verdade e dou fé. Novo Repartimento, 25 de janeiro de 2023.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:30

Homologada a Transação

21/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 16:33