Interdição/Curatela 0800536-70.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 22:56

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:40

Baixa Definitiva

06/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:35

Juntada de Termo de Compromisso

05/09/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:19

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 06:41

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 22:56

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:40

Baixa Definitiva

06/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:35

Juntada de Termo de Compromisso

05/09/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:19

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:28

Audiência Entrevista realizada para 04/07/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

05/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ZENALDE QUIRINO DE SOUZA Endereço: Ramal da Vila Bela Vista, Travessa Maria de Lourdes (casa quase na esquina da travessa), antes da Vila Bela Vista 03 km, casa branca, com curral ao lado, (quem vai da vila do broca para lá, 4ª casa do lado esquerdo depois da ponte), zona rural de Santa Luzia do Para/PA, celular (91) 9121-6508. Advogada constituída Bela. Francisca Pacheco Vieira, OAB/PA 22.726. INTERDITANDO: ANTÔNIO JORGE DE SOUSA. Endereço: Ramal da Vila Bela Vista, Travessa Maria de Lourdes (casa quase na esquina da travessa), antes da Vila Bela Vista 03 km, casa branca, com curral ao lado, (quem vai da vila do broca para lá, 4ª casa do lado esquerdo depois da ponte), zona rural de Santa Luzia do Para/PA, celular (91) 9121-6508. DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO N° 0800536-70.2022.8.14.0121 Trata-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ZENALDE QUIRINO DE SOUZA em face de ANTÔNIO JORGE DE SOUSA. Instado a se manifestar, a causídica da autora justificou a ausência das partes na audiência designada por este juízo em decisão de ID. 94872034 e requereu nova realização de audiência, conforme petitório de ID. 105435745. É o relatório. Decido. DEFIRO a justificação de ausência da causídica e o pedido de nova realização de audiência, razão pela qual DESIGNO audiência para o dia 04 de julho de 2024 (04/07/2024), às 11h, para ENTREVISTA PESSOAL DO(A) INTERDITANDO(A)/CURATELANDO(A), nos termos do artigo 751 do CPC/2015, a qual será realizada por meio virtual ou misto, conforme Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, publicada no DJe, de 30 de agosto de 2022. 01. O link de acesso à sala de audiência virtual deverá ser disponibilizado por ato da Secretaria Judicial. Em caso de impossibilidade de acesso, poderão as partes comparecer presencialmente ao fórum na data e hora designados no ato. 02. CITE-SE o(a) interditando(a)/curatelando(a) para comparecer à audiência designada. Ressalta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de interrogatório, poderá o(a) interditando(a) impugnar o pedido, nos termos do artigo 752 do CPC/2015. 03. O(a) interditando(a)/curatelando(a) poderá constituir advogado, e, caso não o faça, será nomeado curador especial, artigo 752, §2º, do CPC/2015. 04. CIÊNCIA a defesa e ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. I. C. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP 03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:24

Audiência Entrevista designada para 04/07/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

23/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 07:56

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800536-70.2022.8.14.0121. DESPACHO 01. Considerando as certidões da oficiala de justiça de ID.99669630 e ID. 99669631, INTIME-SE a advogada constituída nos autos Dra. FRANCISCA PACHECO VIEIRA OAB/PA 22.726, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente informações sobre os endereços da autora e do requerido, visto que, a audiência não foi realizada, diante da ausência das partes, bem como da patrona, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 02. Decorrido o prazo, certifique-se e após, autos conclusos. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, datado e assinado digitalmente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:21

Audiência Interrogatório não-realizada para 19/10/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

19/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2023, 13:35

Juntada de Termo de Compromisso

27/06/2023, 11:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ZENALDE QUIRINO DE SOUZA, RG nº 3096086 e CPF nº 597.092.192-00. Endereço: Ramal Da Bela Vista, Vila Bela Vista, Zona Rural De Santa Luzia Do Pará/PA, CEP: 68.644-000. Advogada: FRANCISCA PACHECO VIEIRA – OAB/PA N° OAB/PA 22.726. Endereço eletrônico: [email protected]. Interditando: ANTONIO JORGE DE SOUSA, RG nº 2488344 e CPF nº 671.631.302-87. Endereço: Ramal Da Bela Vista, Vila Bela Vista, Zona Rural De Santa Luzia Do Pará/PA, CEP: 68.644-000. DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800536-70.2022.8.14.0121 Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Considerando os fatos alegados e os documentos acostados na exordial, bem com a previsão legal do pedido nos termos do art. 1.767 inciso I, do Código Civil e 747, inciso II do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência do art. 300 do CPC, para o fim de nomear desde logo curador provisório ZENALDE QUIRINO DE SOUZA, do interditado ANTONIO JORGE DE SOUSA, RG nº 2488344 e CPF nº 671.631.302-87, residente e domiciliado no Ramal Da Bela Vista, Vila Bela Vista, Zona Rural De Santa Luzia Do Pará/PA, CEP: 68.644-000. 3. Expeça-se o competente termo de curatela provisória. 4. Intime-se a curadora provisória a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 759, inciso I do Código de Processo Civil. 5. Designo audiência para o dia 19/10/2023, às 09:00 horas, para interrogatório do interditando, nos termos do artigo 751 do CPC, a qual será realizada por videoconferência, na plataforma digital Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual se dará por meio do link abaixo: Link de acesso para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGY4M2VhODMtNzlkZS00Yzc0LTgxNWYtNWExYzdmNWRhMzc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 6. CITE-SE e INTIME-SE o curatelado para o interrogatório. 7. Após, a audiência de interrogatório, o feito deverá aguardar por 15 (quinze) dias eventual impugnação do pedido (art. 752, CPC). 8. Decorrido o prazo acima de 15 (quinze) dias, requisite-se perito oficial e oficie-se como de praxe a Secretaria de Saúde desta cidade, para a perícia médica no interditando (art. 753, CPC). O laudo deverá indicar especificadamente os atos da vida civil para os quais necessitará de curatela (art. 753, § 2º CPC). 9. Antes, dê-se vista ao Ministério Público para, em 15 (quinze) dias, querendo, formular quesitos. 10. Após a juntada do laudo, digam as partes em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para a sentença ou eventual designação de audiência de instrução. 11. Retifique-se a classe da ação no PJE para interdição. 12. CIÊNCIA ao Ministério Público. INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, da presente decisão. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp da comarca (091) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. À Secretaria, para os devidos fins. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito substituto da Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:17

Audiência Interrogatório designada para 19/10/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

15/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

15/06/2023, 14:08

Juntada de Termo de Compromisso

15/06/2023, 13:01

Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo n. 0800536-70.2022.8.14.0121 DESPACHO I. Intime-se o requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando documentos indispensáveis à análise do pedido (comprovante de renda atualizado, certidão de antecedentes criminais perante as Justiças Estadual e Federal, bem como atestado de sanidade mental, ambos do requerente), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, c/c art. 319, VI, e art. 320, ambos do CPC. II. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria, para os devidos fins. Serve como mandado. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA. (assinado com certificação digital)

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:13

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 09:35

Sentença

•04/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:23

Decisão

•05/07/2024, 13:08

Decisão

•05/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:43

Decisão

•22/04/2024, 10:29

Despacho

•24/11/2023, 10:34

Despacho

•19/10/2023, 19:21

Decisão

•15/06/2023, 12:24

Despacho

•24/01/2023, 13:34

Despacho

•13/12/2022, 13:38

24/04/2024, 00:00

16/06/2023, 00:00