Recurso Especial 0800353-19.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

WANDERLEY JOSE SOUSA DOS SANTOS

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

WANDERLEY JOSE SOUSA DOS SANTOS

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

WANDERLEY JOSE SOUSA DOS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

WANDERLEY JOSE SOUSA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 19:43

Baixa Definitiva

23/03/2026, 19:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:00

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:06

Juntada de outras peças

20/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 07:24

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 19:43

Baixa Definitiva

23/03/2026, 19:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

23/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:00

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:06

Juntada de outras peças

20/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:17

Recurso Especial não admitido

02/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

27/02/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:45

Desentranhado o documento

29/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Petição

•27/08/2025, 07:24

Decisão

•25/08/2025, 15:55

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:36

Decisão

•09/07/2025, 15:17

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Todos os documentos(39)

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Petição

•27/08/2025, 07:24

Decisão

•25/08/2025, 15:55

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:36

Decisão

•09/07/2025, 15:17

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:06

Acórdão

•27/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:45

Despacho

•06/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:34

Despacho

•05/08/2024, 18:06

Decisão

•25/03/2024, 11:59

Sentença

•29/08/2023, 12:42

Decisão

•14/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:00

Decisão

•24/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:03

Decisão

•02/05/2023, 11:42

Decisão

•30/03/2023, 13:04

Decisão

•16/02/2023, 13:21

Despacho

•09/02/2023, 09:23

Despacho

•08/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:13

Decisão

•06/02/2023, 15:02

Decisão

•26/01/2023, 20:00

Decisão

•25/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:19

Decisão

•24/01/2023, 16:58