Execução Fiscal 0023546-11.2009.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 39.902,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO

CPF

Reu

THELMO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/07/2025, 20:23

Juntada de Certidão

10/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 11:12

Decretada a revelia

06/10/2024, 21:52

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de THELMO DOS SANTOS RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:28

Publicado Despacho em 27/01/2023.

08/02/2023, 06:35

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

10/07/2025, 20:23

Juntada de Certidão

10/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•19/10/2024, 11:12

Decisão

•06/10/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 11:12

Decretada a revelia

06/10/2024, 21:52

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de P. J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de THELMO DOS SANTOS RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de THULIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:28

Publicado Despacho em 27/01/2023.

08/02/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0023546-11.2009.8.14.0097 Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Em conformidade com o sedimentado no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias e ou pedido de bloqueio, a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Portanto, intime-se o exequente, no prazo de dez dias demonstrar se verificou qualquer causa interruptiva, impeditiva ou suspensiva da prescrição. Após, conclusos. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2022, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2021, 12:37

OUTROS

10/12/2021, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2021, 12:19

OUTROS

06/12/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2021, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210207260297

29/09/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2021, 11:55

Remessa

29/09/2021, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/09/2021, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/07/2021, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 13:29

OUTROS

02/06/2021, 10:57

OUTROS

05/02/2021, 11:48

OUTROS

28/09/2020, 08:45

OUTROS

25/08/2020, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2020, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2019, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2019, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2019, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2019, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2018, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2018, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:07

OUTROS

26/07/2018, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 13:31

CITACAO - CITACAO

18/04/2018, 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/04/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170362080156

24/08/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2017, 13:25

Remessa

24/08/2017, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170350007439

17/08/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 12:26

Remessa

17/08/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2017, 09:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/07/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/07/2017, 13:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/07/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:05

PROVIDENCIAR CITACAO

02/06/2017, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2017, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2017, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 13:21

OUTROS

05/04/2017, 09:48

OUTROS

08/07/2016, 12:05

OUTROS

07/08/2015, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2015, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2015, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 11:27

Remessa

02/02/2015, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2015, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/10/2014, 09:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/05/2014, 11:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/04/2014, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 14:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2014, 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2014, 12:42

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2014, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES para : JOSUE LIMA DA TRINDADE

04/02/2014, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

04/02/2014, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

03/02/2014, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 10:36

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/01/2014, 10:36

PROVIDENCIAR CITACAO

16/12/2013, 10:20

PROVIDENCIAR CITACAO

07/06/2013, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 12:40

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/06/2009, 13:19

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2009, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ TITULAR: VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ

24/04/2009, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2009, 13:56

Despacho

•25/01/2023, 13:55

Documento de Migração

•25/04/2022, 11:46