Execução Fiscal 0050418-34.2007.8.14.0097 - TJPA

Execução Fiscal 0050418-34.2007.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 13/11/2023

18/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ACUCAREIRA GRAO PARA INDUSTRIA REUNIDAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de ACUCAREIRA GRAO PARA INDUSTRIA REUNIDAS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:36

Publicado Despacho em 27/01/2023.

08/02/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0050418-34.2007.8.14.0097 Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Em conformidade com o sedimentado no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias e ou pedido de bloqueio, a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Portanto, intime-se o exequente, no prazo de dez dias demonstrar se verificou qualquer causa interruptiva, impeditiva ou suspensiva da prescrição. Após, conclusos. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

26/01/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:20

Sentença

•21/09/2023, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACUCAREIRA GRAO PARA INDUSTRIA REUNIDAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ACUCAREIRA GRAO PARA INDUSTRIA REUNIDAS LTDA em 17/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Publicado Despacho em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Juntada de Petição de petição

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