Execução de Título Extrajudicial 0802346-88.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802346-88.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MATOS EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI, OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: ALCINDO CACELA, 2351, CREMACAO, BELÉM - PA - CEP: 66040-273 Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Rua I, 2, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELÉM - PA - CEP: 66620-800 Finalidade: Citação DESPACHO/ MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802346-88.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Int. Belém, 25 de julho de 2023. Danielle Karen Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO PARTICULAR (ART. 783, 784, III, V, VI Petição Inicial 23011718585971100000080754861 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Petição 23011718585985400000080754863 PROCURACAO Procuração 23011718590017200000080754864 RG - CRM - VERSO - PEDRO Documento de Identificação 23011718590037700000080754865 RG - CRM - PEDRO Documento de Identificação 23011718590053800000080754866 COMPROVANTE DE RESIDENCIA PEDRO Documento de Comprovação 23011718590072200000080754867 I.R. 2020 ONDE DECLAROU 60 MIL PAGOS A WOLF INVEST Documento de Comprovação 23011718590091800000080754868 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 3.900.00 - 26.03.2018 Documento de Comprovação 23011718590112000000080754870 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 6.000.00 - 02.08.2018 Documento de Comprovação 23011718590129100000080754871 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 6.000.00 - 05.07.2018 Documento de Comprovação 23011718590146400000080754872 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 3.000.00 - 14.03.2018 Documento de Comprovação 23011718590164400000080754873 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 15.000.00 - 04.02.2019 Documento de Comprovação 23011718590183800000080754874 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 9.000.00 - 04.06.18 Documento de Comprovação 23011718590201700000080754875 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 10.000.00 - 27.09.2018 Documento de Comprovação 23011718590220200000080754876 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 15.000.00 - 10.01.2019 Documento de Comprovação 23011718590237300000080754877 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 1.000.00 - 12.04.2019 Documento de Comprovação 23011718590255000000080754878 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 10.100.00 - 12.11.2018 Documento de Comprovação 23011718590272400000080757129 Matéria Jornalística - Wolf Documento de Comprovação 23011718590290000000080757130 PROCESSO_ 0001239-38.2020.8.14.0401 - AÇÃO PENAL - SENTENCA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Documento de Comprovação 23011718590320800000080757134 Guia de Execução Regime Fechado OLAVO GUIMARÃES Documento de Comprovação 23011718590358300000080757135 TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PARTICIPACAO N° 192 18 Documento de Comprovação 23011718590387700000080757136 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011723551443800000080762697 COMPROVANTE DE CUSTAS INICIAIS PAGAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011723551459400000080762698 boleto Documento de Comprovação 23011723551492500000080762699 conta Documento de Comprovação 23011723551523000000080762700 Certidão Certidão 23012010514591800000080929395 Decisão Decisão 23012315454590700000080945108 Decisão Decisão 23012315454590700000080945108 Decisão Decisão 23021713450227600000082542700 Certidão Certidão 23052209251205900000088270755 Decisão Decisão do 2º Grau 23052209251232400000088270757 Decisão Decisão 23061214025146300000088937317 Certidão Certidão 23061919564903400000089936445

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0802346-88.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito foi suspenso até o julgamento do primeiro conflito de competência (0817098-32.2022.8.14.0000, proc. original nº 0861458-56.2021.8.14.0301), o qual definirá a competência para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI. Verifica-se que foi julgado o conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000, em que foi determinado (ID 93268351): “Ademais, igualmente não há se falar em prevenção, haja vista que, como bem pontuado pelo Juízo Suscitante, o juízo criminal não tem competência ou legitimidade para estabelecer competência/prevenção do juízo cível, sob pena de usurpação de competência e violação ao princípio do juiz natural, diante da ausência de previsão legal no nosso ordenamento jurídico para tanto. Na esteira dos argumentos lançados, o Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, relator do Conflito de Competência nº 0803514-58.2023.8.14.0000, também entendeu pela inexistência de conexão, prevenção e continência em situação similar, em que a 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém suscitou conflito negativo em face da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, pelos mesmos motivos aqui expostos. Ante o exposto, julgo procedente o conflito de competência, declarando como competente o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém para processar e julgar os Autos n. 0861458-56.2021.8.14.0301.”. Diante disso, revogo a suspensão do feito e determino a remessa dos autos ao juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, haja vista que este juízo não está prevento para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI, conforme determinado no conflito de competência nº 0804701-09.2020.8.14.0000. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0802346-88.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de rescisão contratual. Os autos foram distribuídos para o juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital, no entanto, aquele juízo declinou de sua competência (ID 85156176): “Considerando a sentença prolatada pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Belém - Processo n°. 0001239-38.2020.8.14.0401 que delegou ao juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém a disposição de todos os ativos apreendidos e bloqueados judicialmente em nome do ora Executado é que chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição dos presentes autos àquele juízo, em razão da sua prevenção por ocasião do Processo nº 0838264- 95.2019.814.0301, a quem compete o rateamento do acervo patrimonial apreendido, na forma do art.908 do CPC.”. Importante destacar que vários processos envolvendo a ré WOLF INVEST EIRELI foram remetidos para o juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial, e este juízo tem suscitado conflito de competência em todos os processos, a fim de que o Egrégio Tribunal de Justiça decida qual o juízo competente para processar e julgar os feitos. Todavia, à luz da economia processual e a fim de evitar sobrecarga processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, evitando a suscitação de vários conflitos de competência, deve o presente feito ser suspenso até o julgado do primeiro conflito de competência (0817098-32.2022.8.14.0000, proc. original nº 0861458-56.2021.8.14.0301), o qual definirá a competência para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI. Diante disso, defiro a suspensão do feito até o julgamento do conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000, nos termos do artigo 313, incisos V, alínea a, e VIII do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

20/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MATOS em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MATOS em 12/11/2025 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MATOS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 10/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

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