Procedimento Comum Cível 0806673-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 440.818,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de VALE S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 17/02/2024

29/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:39

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de VALE S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 17/02/2024

29/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/03/2019, 10:59

Decisão

•09/10/2019, 11:28

13/01/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:42

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALE S.A. REU: ESTADO DO PARA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806673-18.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e cumpra-se. Bel

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:23

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:08

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:29

Publicado Sentença em 18/07/2022.

20/07/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALE S.A. REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806673-18.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada por VALE S.A. em face do ESTADO DO PARÁ, buscando a anulação dos créditos tributários consubstanciados nos Autos de Infração e Notificação Fiscal nº 262015510001404-6, 812015510001413-3, 812015510001418

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALE S.A. REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806673-18.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada por VALE S.A. em face do ESTADO DO PARÁ, buscando a anulação dos créditos tributários consubstanciados nos Autos de Infração e Notificação Fiscal nº 262015510001404-6, 812015510001413-3, 812015510001418

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:08

Homologada renúncia pelo autor

14/07/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2022, 19:04

Juntada de Certidão

12/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

07/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:22

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 13:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:10

Juntada de Decisão

31/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 18:04

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALE S.A. REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de custas pendentes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806673-18.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:26

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:27

Juntada de Certidão

21/01/2020, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:28

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 11:34

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:05

Movimento Processual Retificado

11/12/2019, 16:05

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:10

Juntada de documento de comprovação

22/11/2019, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de sefa pará em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:09

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:14

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 20:36

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 20:36

Conclusos para decisão

02/04/2019, 08:35

Juntada de certidão

02/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 10:05

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 17:04

Conclusos para decisão

19/02/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:39

Decisão

•10/10/2019, 09:04

Documento de Comprovação

•22/11/2019, 08:59

Decisão

•12/12/2019, 11:34

Decisão

•12/12/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:28

Despacho

•24/02/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:03

Decisão do 2º Grau

•31/03/2022, 12:08

Despacho

•04/04/2022, 20:22

Sentença

•14/07/2022, 10:08

Sentença

•19/07/2022, 10:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/03/2019, 10:59

Decisão

•09/10/2019, 11:28

Decisão

•10/10/2019, 09:04

Documento de Comprovação

•22/11/2019, 08:59

Decisão

•12/12/2019, 11:34

Decisão

•12/12/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:28

Despacho

•24/02/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:03

Decisão do 2º Grau

•31/03/2022, 12:08

Despacho

•04/04/2022, 20:22

Sentença

•14/07/2022, 10:08

Sentença

•19/07/2022, 10:12

Sentença

•19/07/2022, 10:14

Sentença

•19/07/2022, 10:56

Decisão

•22/03/2023, 12:09

Decisão

•14/11/2023, 10:01

Decisão

•29/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:02

Decisão

•13/01/2025, 10:43