Execução de Título Extrajudicial 0002166-14.2006.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002166-14.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/06/2023, 18:24

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/05/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0002166-14.2006.8.14.0039 SENTENÇA POSTO RODAVIVA LTDA ingressou com a presente ação de busca e apreensão em face de MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, a parte demandante apresentou petição requerendo a desistência da ação no ID 86082261. É o breve relatório. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. DISPOSITIVO Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (Assinado digitalmente)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0002166-14.2006.8.14.0039 SENTENÇA POSTO RODAVIVA LTDA ingressou com a presente ação de busca e apreensão em face de MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, a parte demandante apresentou petição requerendo a desistência da ação no ID 86082261. É o breve relatório. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. DISPOSITIVO Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (Assinado digitalmente)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:29

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 09:57

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:36

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Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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