Execução de Título Extrajudicial 0878002-85.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0878002-85.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA CRUZ DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0878002-85.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE).DECIDO. O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 99470743). Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a atualizar o endereço da parte executada, EXECUTADO: ANA MARIA CRUZ DA SILVA, HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua/PA, 17 de agosto de 2023. CARLA FABIANA CORREA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente,

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:11

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA EXECUTADO(A): ANA MARIA CRUZ DA SILVA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 691, ap 301, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 EXECUTADO: HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Cidade de Macapá, 332 e 333, condominio residencial levylandia, lotes 332 e 333, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-790 Valor: R$ 33.817,50 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0878002-85.2022.8.14.0301 (PJe). Vistos. 1. Recebo os autos em razão da competência deste Juízo. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0878002-85.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEVYLANDIA Endereço: Avenida Cidade de Afuá, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-800 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ANA MARIA CRUZ DA SILVA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 691, ap 301, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Cidade de Macapá, 332 e 333, condominio residencial levylandia, lts 332 e 333, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-790 ZG-ÁREA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a competência territorial, é fixada pelo endereço do(a) executado(a), conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95. No caso, verifico na petição inicial que tanto o endereço da parte exequente quanto o da parte executada são na Avenida Cidade de Brasília, nº 902, bairro Levilândia, município de Ananindeua, Estado do Pará, CEP 67.015-030. Logo, o Juiz natural da causa não é o da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, a competência territorial, é fixada pelo endereço do executado, conforme estabelece o art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95. Assim, o domicílio da parte executada não está localizado no Município de Belém, o que afasta, então, a competência deste Juizado para o processamento e julgamento da presente demanda. Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos a uma das Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém MS

27/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANA MARIA CRUZ DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO PINTO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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