Monitória 0801691-19.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0801691-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 13:33

Processo Reativado

11/07/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:00

Desentranhado o documento

17/06/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 13/06/2023

22/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de DIOGENES SPINOSA - EIRELI em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de DIOGENES SPINOSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. BANCO BRADESCO S.A., devidamente identificado nos autos, vem perante este juízo, por meio de procurador legalmente habilitado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, narrando, em síntese, o seguinte: Alega o embargante que a sentença proferida merece reforma, uma vez que não foi observado pelo magistrado que o acordo celebrado entre as partes fora de negociação parcelada e com pedido de suspensão do feito. Era o que se tinha de relevante a relatar. Passo a decidir. É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão proferidos por Juiz ou Tribunal, conforme entendimento do art. 1.022 do CPC, situações que o embargante demonstrou, uma vez que o teor da sentença registrada no – id 88350237, ora publicada no diário de justiça, encontra-se em contradição, por constatar que o Juízo homologou o acordo celebrado entre as partes com a resolução do mérito e o arquivamento do feito. Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos de declaração, determinando a republicação da Sentença, com a seguinte alteração de texto na parte dispositiva: Onde se lê: ‘Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no id 86586950 e julgo extinto o feito com resolução do mérito........ Arquivem-se os autos’ Leia-se: ‘Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no id 86586950, determinando que, em consonância com as orientações de baixa processual e cumprimentos das metas do CNJ, o feito fique EM ARQUIVO PROVISÓRIO até o cumprimento integral do acordo homologado. Findado o prazo sem qualquer descumprimento do acordado, remeta-se, então, ao arquivo definitivo. Publique-se. Retifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-Pa, 16 de maio de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Titular da 12ª Vara Cível da Capital

19/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 00:05

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 00:05

Sentença

•17/05/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. BANCO BRADESCO S.A., devidamente identificado nos autos, vem perante este juízo, por meio de procurador legalmente habilitado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, narrando, em síntese, o seguinte: Alega o embargante que a sentença proferida merece reforma, uma vez que não foi observado pelo magistrado que o acordo celebrado entre as partes fora de negociação parcelada e com pedido de suspensão do feito. Era o que se tinha de relevante a relatar. Passo a decidir. É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão proferidos por Juiz ou Tribunal, conforme entendimento do art. 1.022 do CPC, situações que o embargante demonstrou, uma vez que o teor da sentença registrada no – id 88350237, ora publicada no diário de justiça, encontra-se em contradição, por constatar que o Juízo homologou o acordo celebrado entre as partes com a resolução do mérito e o arquivamento do feito. Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos de declaração, determinando a republicação da Sentença, com a seguinte alteração de texto na parte dispositiva: Onde se lê: ‘Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no id 86586950 e julgo extinto o feito com resolução do mérito........ Arquivem-se os autos’ Leia-se: ‘Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no id 86586950, determinando que, em consonância com as orientações de baixa processual e cumprimentos das metas do CNJ, o feito fique EM ARQUIVO PROVISÓRIO até o cumprimento integral do acordo homologado. Findado o prazo sem qualquer descumprimento do acordado, remeta-se, então, ao arquivo definitivo. Publique-se. Retifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-Pa, 16 de maio de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Titular da 12ª Vara Cível da Capital

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: DIOGENES SPINOSA - EIRELI, DIOGENES SPINOSA Nome: DIOGENES SPINOSA - EIRELI Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1024, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: DIOGENES SPINOSA Endereço: Avenida Doutor Freitas n° 1024, Bairro: Sacramenta, Belém - PA, CEP: 66123-050 DECISÃO/ MANDADO 1- Analisando os presentes autos, verifica-se que o banco Autor trouxe à colação prova escrita concernente à obrigação de pagar quantia certa. Assim, respaldado no que preceitua o art. 700, I, do CPC/2015, ante a evidência do direito da parte Requerente, expeça-se o competente Mandado de Pagamento, citando-se os Requeridos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da referida obrigação, acrescido de honorários advocatícios no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa, mencionando-se que, caso as partes Demandadas procedam ao adimplemento dentro do prazo acima citado, estarão isentas do pagamento de custas processuais; 2- Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que os Réus dispõem do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC/2015 e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento na conformidade do disposto no item anterior, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Belém, 17 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011614095600400000080653826 01-PETICAO INICIAL48740441 Petição 23011614095617200000080653827 02-ATOS CONTITUTIVOS BRADESCO48563440 Documento de Comprovação 23011614095668900000080654379 03-PROCURACAO48563441 Documento de Comprovação 23011614095701900000080654382 04-STATUTO SOCIAL BRADESCO48563442 Documento de Comprovação 23011614095768300000080654383 05-CONTRATO48563445 Documento de Comprovação 23011614095804400000080654385 07-436081_CALCULO148563453 Documento de Comprovação 23011614095849800000080654387 08-INICIAIS4876906348889985 Documento de Comprovação 23011614095883600000080654389 09-DIOGENES SPINOSA EIRELI4885756548889984 Documento de Comprovação 23011614095918000000080654392 Certidão Certidão 23011615475793700000080663699 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801691-19.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

27/01/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Reativado

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES SPINOSA - EIRELI em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES SPINOSA em 14/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

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