Execução de Título Extrajudicial 0806859-10.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 141.916,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

ACREDITAR SECURITIZADORA S/A

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA MINARINI BATISTA

CPF

Reu

GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS 61965·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALESSANDRO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/PA 35129·CPF·Representa: Réu

JOSE ISAAC PACHECO FIMA

OAB/PA 4319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MINARINI BATISTA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ACREDITAR SECURITIZADORA S/A em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MINARINI BATISTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:44

Todas as movimentações(53)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MINARINI BATISTA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ACREDITAR SECURITIZADORA S/A em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 14:02

Despacho

•28/04/2023, 11:12

06/08/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MINARINI BATISTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:44

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806859-10.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cheque] Nome: ACREDITAR SECURITIZADORA S/A Endereço: Rua Barão de Jaceguai, 509, sala 135, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08710-160 Nome: BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA Endereço: Rua Beira-mar, s/n, Lote 1 e Lote 2, Comercial, SANTANA - AP - CEP: 68925-025 Nome: GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 653, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ANA CRISTINA MINARINI BATISTA Endereço: Travessa Turiano Meira, 4120, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-590 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ACREDITAR SECURITIZADORA S/A em face de BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA e outros (2), todos, devidamente qualificados nos autos. Verifico nos autos que as partes apresentaram acordo devidamente assinado, pugnando, ao final, pela homologação. Adoto como relatório o que consta nos autos. DECIDO. Em decisões homologatórias, mostra-se desnecessária alongada fundamentação. No caso dos autos, pelo que consta, inexiste ilegalidade ou outro impedimento a decisão homologatória. Pelo exposto, em conformidade com o disposto nos artigos 487, III, “b” e 515, II, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo supra, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ressalvando eventuais interesses de terceiros, bem como, JULGO EXTINTO o processo com espeque no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor já depositado em favor da Exequente ACREDITAR, expedindo-se alvará eletrônico, bem como dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da exequente. Ciência as partes. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após de tudo certificado, arquive-se os autos com as devidas baixas no sistema. Santarém/PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:01

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:17

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 11:13

Desentranhado o documento

28/04/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806859-10.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cheque] Nome: ACREDITAR SECURITIZADORA S/A Endereço: Rua Barão de Jaceguai, 509, sala 135, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08710-160 Nome: BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA Endereço: Rua Beira-mar, s/n, Lote 1 e Lote 2, Comercial, SANTANA - AP - CEP: 68925-025 Nome: GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 653, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ANA CRISTINA MINARINI BATISTA Endereço: Travessa Turiano Meira, 4120, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-590 DESPACHO/MANDADO Fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor de R$ 141.916,26 (cento e quarenta e um mil e novecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requerer o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). Não efetuado o pagamento da dívida, proceda-se, desde já, à penhora de quantos bens bastem para a satisfação do débito (artigo 831 c/c 829, §1º do CPC). Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:24

Publicado Despacho em 30/01/2023.

08/02/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806859-10.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cheque] Nome: ACREDITAR SECURITIZADORA S/A Endereço: Rua Barão de Jaceguai, 509, sala 135, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08710-160 Nome: BELEM NORTE NAVEGACAO LTDA Endereço: Rua Beira-mar, s/n, Lote 1 e Lote 2, Comercial, SANTANA - AP - CEP: 68925-025 Nome: GREEN HOUSE AMAZONIA LTDA EPP - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 653, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ANA CRISTINA MINARINI BATISTA Endereço: Travessa Turiano Meira, 4120, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-590 DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último devidamente certificado, venham os autos conclusos. P.R.I. Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2022, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 11:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 11:35

Despacho

•28/04/2023, 10:56

Despacho

•25/04/2023, 11:43

Despacho

•26/01/2023, 12:35

Decisão

•28/06/2022, 13:23