Execução de Título Extrajudicial 0801734-67.2022.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801734-67.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de SILVIO EDNEY MOREIRA GOES em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: SILVIO EDNEY MOREIRA GOES SENTENÇA Intimação da parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre a devolução da carta precatória de ID 102285263 (ID 102770965). Certidão de transcurso do prazo in albis no ID 104340485. Os autos vieram conclusos. Decido. Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53, § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso vertente, a despeito das diversas diligências efetuadas por este Juízo, não houve êxito em localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada suficientes para a quitação da totalidade da dívida. Ainda, instada a se manifestar, a parte exequente se manteve inerte e não indicou bens à penhora. Deste modo, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora e, esgotadas as diligências quanto à localização e constrição de bens, deve o presente feito ser extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801734-67.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 51, §1º e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito, caso seja requerida pela parte exequente. Registre-se que a parte exequente eventualmente poderá retomar a execução nestes autos, observado o prazo prescricional do título executivo judicial, desde que indique, de forma objetiva e precisa, bens passíveis de penhora ou comprove a ocorrência de alteração na condição financeira da parte executada. Advirta-se que a indicação genérica de bens ou de repetição de diligências infrutíferas já realizadas, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular, respondendo pela Vara do JECCRIM de Santa Izabel-PA

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:32

Documentos

Mandado

•05/12/2023, 11:16

Mandado

•05/12/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: SILVIO EDNEY MOREIRA GOES SENTENÇA Intimação da parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre a devolução da carta precatória de ID 102285263 (ID 102770965). Certidão de transcurso do prazo in albis no ID 104340485. Os autos vieram conclusos. Decido. Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53, § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso vertente, a despeito das diversas diligências efetuadas por este Juízo, não houve êxito em localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada suficientes para a quitação da totalidade da dívida. Ainda, instada a se manifestar, a parte exequente se manteve inerte e não indicou bens à penhora. Deste modo, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora e, esgotadas as diligências quanto à localização e constrição de bens, deve o presente feito ser extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801734-67.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 51, §1º e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito, caso seja requerida pela parte exequente. Registre-se que a parte exequente eventualmente poderá retomar a execução nestes autos, observado o prazo prescricional do título executivo judicial, desde que indique, de forma objetiva e precisa, bens passíveis de penhora ou comprove a ocorrência de alteração na condição financeira da parte executada. Advirta-se que a indicação genérica de bens ou de repetição de diligências infrutíferas já realizadas, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular, respondendo pela Vara do JECCRIM de Santa Izabel-PA

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: SILVIO EDNEY MOREIRA GOES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801734-67.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GEOVANNI BROCCARDO em face de SILVIO EDNEY MOREIRA GOES, partes qualificadas nos autos. Citada, a parte executada não realizou o pagamento voluntário do valor indicado pela parte autora e não apresentou qualquer manifestação (Id 91164708). Os autos vieram conclusos. Considerando a inércia da parte executada para a realização do pagamento voluntário, DETERMINO: 1) Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o(a) executado(a) será intimada da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(a) executado(a) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Caso restem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cindo) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). 7) O(A) executado(a) poderá oferecer embargos nos próprios autos, que poderá versar sobre as matérias do art. 52, IX, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penhora (arts. 525 e 915 do CPC c/c Enunciado nº 142 do FONAJE) ou da data depósito espontâneo (Enunciado nº 156 do FONAJE), se for o caso. 8) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO – ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: SILVIO EDNEY MOREIRA GOES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801734-67.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Recebo os autos nesta data e no estado em que se encontram. Em manifestação de Id 79665321, a parte exequente requer este Juízo proceda a realização de consultas em Sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário, bem como a expedição de ofícios a operadoras de telefonia, à concessionária de energia elétrica, à SRTE e ao TRT. Os autos vieram conclusos. Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, observa-se que no Sistema PJE foi cadastrado pela parte exequente no polo passivo o Sr. SILVIO EDNEY MOREIRA GOES, CPF 720.457.102-97. O documento de Id 70654620 (“termo de confissão de dívida e promessa de pagamento”) indica que o endereço do Sr. SILVO EDNEY é: Av. Joaquim Pereira de Queiroz, nº 1.220, Centro, Benevides-PA, CEP: 68.795-000. No entanto, ao analisar a petição inicial de Id 70654608¸ verifica-se que a parte exequente indicou como executada a Sra. SABRINA BRENDA FREITAS COSTA, CPF nº 028.425.002-37, indicando o seguinte endereço: Rua Manoel de Sousa Leal, nº 1707, Bairro Nova Divinéia, Santa Izabel do Pará, CEP 68790-000, fone: 91 9813-4702. Nesse passo, vê-se que o mandado de citação não cumprido foi expedido para o endereço indicado na petição inicial (v. Ids 72632171 e 77277977), o qual, aparentemente, pertence à pessoa estranha ao feito. Portanto, em nome do espírito colaborativo que informa o art. 6° do CPC/2015, assim como do postulado base do contraditório (CPC/2015, arts. 7º, 9º e 10) e das previsões específicas constantes dos arts. 139, inciso IX, 317 e 321, todos do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015, devendo esclarecer acerca do polo passivo do feito e, sendo o caso, promover as alterações necessárias na peça vestibular. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/01/2023, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de SILVIO EDNEY MOREIRA GOES em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME em 04/12/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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