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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

THIAGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378640/2023

Protocolizada Petição 378640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

Conhecido em parte o recurso de THIAGO CARDOSO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 178550 (2023/0100041-0)

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ