Procedimento Comum Cível 0803870-62.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 137.179,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 28/06/2023

08/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: ESTADO DO PARA EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803870-62.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, ajuizada por TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA., em face do ESTADO DO PARÁ, buscando a anulação do crédito tributário consubstanciado nos Autos de Infração e Notificação Fiscal nº 01201773

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:46

Homologada renúncia pelo autor

11/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 28/06/2023

08/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: ESTADO DO PARA EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803870-62.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, ajuizada por TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA., em face do ESTADO DO PARÁ, buscando a anulação do crédito tributário consubstanciado nos Autos de Infração e Notificação Fiscal nº 01201773

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:46

Homologada renúncia pelo autor

11/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2022, 19:24

Juntada de Carta rogatória

12/05/2022, 19:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição

07/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 18:30

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o c PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803870-62.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:23

Juntada de Certidão

23/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:04

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:52

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 09:50

Juntada de certidão

20/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de diligência

02/05/2019, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:28

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:51

Juntada de ato ordinatório

29/03/2019, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2019, 22:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 15:29

Conclusos para decisão

05/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 16:31

Documentos

Decisão

•28/03/2019, 22:06

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:24

Despacho

•24/02/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:25

Sentença

•11/05/2023, 13:46