Procedimento Comum Cível 0859609-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.442,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GALERA

OAB/RS 77651·Representa: Autor

JUNIOR GALERA

OAB/RS 108838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025

17/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025

17/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 12:42

Despacho

•24/03/2020, 13:52

12/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2022, 08:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:30

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859609-20.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:58

Decorrido prazo de AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:25

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de contestação

07/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:42

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 17:32

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/11/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:01

Despacho

•24/02/2022, 22:27

Sentença

•21/05/2025, 13:30