Apelação / Remessa Necessária 0010195-46.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 208.122,50

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO OSORIO DE AZEVEDO PINHEIRO

OAB/PA 21828·CPF·Representa: Autor

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB/PA 21349·CPF·Representa: Autor

ANA SHIRLEY GOMES RENTE

OAB/PA 12412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2022, 08:44

Baixa Definitiva

25/04/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:48

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:35

Conhecido o recurso de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 02.428.026/0001-60 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0001-76 (APELANTE) e NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (APELADO) e provido

24/02/2022, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:34

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2022, 08:44

Baixa Definitiva

25/04/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2021, 20:35

Documento de Migração

•09/03/2021, 20:35

20/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:48

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:35

Conhecido o recurso de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 02.428.026/0001-60 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0001-76 (APELANTE) e NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (APELADO) e provido

24/02/2022, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:35

Processo migrado do Sistema Libra

09/03/2021, 20:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00101951620088140051: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10435 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00101951620088140051 - Justificativa: Ação Indenizatória Por Ato Ilícito Decorrente de Acidente de Trânsito.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101954620088140051.

26/01/2021, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 17:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/01/2021, 17:08

REMESSA INTERNA

10/12/2020, 14:42

Remessa

09/12/2020, 11:57

CONCLUSOS

27/08/2020, 12:05

CONCLUSOS

16/12/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 385 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.

11/12/2019, 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2019, 10:17

Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.

10/12/2019, 11:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho de fls. 383, em função de Declaração de Suspeição do relator na forma do art. 145, §1º do NCPC e art. 110 E 221 do RITJE/PA.

10/12/2019, 11:32

Remessa - 01 volume e 01 apenso.

05/12/2019, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2019, 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/12/2019, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume e 1 apenso

02/12/2019, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2019, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2019, 09:56

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

20/11/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 382 fls e 1 apenso

16/10/2019, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2019, 09:16

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2019, 10:13

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Justificativa: Redistribuído por sorteio perante as Turmas de Direito Publico em cumprimento a decisão de fls. 380 do Des. Constantino Augusto Guerreiro

15/10/2019, 10:13

À DISTRIBUIÇÃO - Despacho. 01 vol.

11/10/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2019, 10:33

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

11/10/2019, 10:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 379 fls.

09/10/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 12:53

REMESSA INTERNA

09/10/2019, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO TRANSITADO E JULGADO, VOLUME UNICO

08/10/2019, 11:08

Remessa

04/10/2019, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190408582343

03/10/2019, 08:47

Remessa - STJ

03/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 08:47

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

23/08/2019, 12:25

Remessa - volume único

23/08/2019, 10:12

Remessa - 01 volume.

20/03/2019, 16:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2019, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/03/2019, 09:48

Remessa - Concluso para apreciação. 01 vol

18/03/2019, 14:31

Recurso especial - Recurso especial

18/03/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 12:33

Remessa - 15/03/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

15/03/2019, 11:24

Remessa - Conclusos para apreciação. 01 vol

27/02/2019, 11:50

Definitivo - trânsito

08/01/2019, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/01/2019, 11:50

Remessa - 01 vls

08/01/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2018, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/03/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2018, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2018, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/ secretaria com 369 folhas numeradas-01 volume.

16/03/2018, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/02/2018, 11:27

Remessa - vol 01

21/02/2018, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 14:38

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2017, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2017, 11:50

Remessa - com mídia digital 5 volumes

14/07/2017, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2017, 07:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2017, 10:55

Remessa - c/ 01 vol

17/05/2017, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 09:20

AGUARDANDO JUNTADA

09/05/2017, 10:05

Remessa

04/05/2017, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 16:54

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS EM CARGA COM A ADVOGADA LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO, OAB/PA 21349. AUTOS COM 01 VOLUME E 343 FLS. TEL.982248671. 32225518.

29/03/2017, 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO (9601340), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.

29/03/2017, 10:59

OUTROS

29/03/2017, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2017, 10:45

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

24/03/2017, 08:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/03/2017, 08:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/03/2017, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/03/2017, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2017, 13:50

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/03/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 13:50

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

22/03/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 13:02

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

15/03/2017, 13:02

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

10/03/2017, 10:39

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

09/03/2017, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 10:47

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

08/03/2017, 10:47

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

24/02/2017, 12:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

24/02/2017, 12:28

REMESSA INTERNA

17/01/2017, 09:07

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

14/12/2016, 13:39

OUTROS

13/12/2016, 09:40

PROVIDENCIAR RESENHA

12/12/2016, 16:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2016, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 14:01

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2016, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/08/2016, 11:37

OUTROS

17/08/2016, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO,VOL UNICO E GRAVADO EM MIDIA.

17/08/2016, 10:00

Remessa - PARA DIGITALIZAR DVD PARA ENCAMINHAR AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PARÁ.

08/08/2016, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/08/2016, 10:13

AGUARDANDO REMESSA

04/08/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/07/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 13:49

PROVIDENCIAR RESENHA

12/07/2016, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 15:38

Remessa - ML 53472-112.

05/07/2016, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:08

Remessa

04/07/2016, 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160265455595

04/07/2016, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 17:06

AGUARDAR TRANS. JULGADO

27/06/2016, 10:22

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

24/06/2016, 08:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/06/2016, 08:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2016, 17:28

Provimento em Parte - Provimento em Parte

23/06/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/06/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 12:22

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

23/06/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 09:30

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

21/06/2016, 09:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

16/06/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA ASSINAR CARTA DE ORDEM

16/06/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 14:39

CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

15/06/2016, 14:39

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

14/06/2016, 15:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO (4070476), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO DIAS CAMPOS (4060747), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO (4070452), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL (24323904) no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (4064809), que representa a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (9085212) no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA SHIRLEY GOMES RENTE (4068911), que representa a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (9085212) no processo 00101951620088140051.

14/06/2016, 14:35

OUTROS

13/06/2016, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

13/06/2016, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/08/2013, 14:45

CONCLUSOS AO RELATOR

19/08/2013, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as atividades judicantes

02/07/2013, 09:19

A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as atividades judicantes

28/06/2013, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/03/2013, 14:49

CONCLUSOS AO RELATOR

18/03/2013, 08:10

AUTUAÇÃO

14/03/2013, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

14/03/2013, 09:44

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Parte - JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM.

13/03/2013, 12:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES.

13/03/2013, 12:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte MUNICIPIO DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL.

13/03/2013, 12:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA.

13/03/2013, 12:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 198-Apelação Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: Identificado Reexame Necessário.

13/03/2013, 12:42

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

13/03/2013, 11:02

A SECRETARIA

13/03/2013, 11:02

Acórdão

•24/02/2022, 21:18