Execução Fiscal 0808188-88.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIZ-MARANHAO

Autor

RINALDO JANSEN CUTRIM

Terceiro

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

TIBIRI AVICOLA SA TIBISA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIZ-MARANHAO

Autor

RINALDO JANSEN CUTRIM

Terceiro

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

TIBIRI AVICOLA SA TIBISA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RINALDO JANSEN CUTRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIZ-MARANHÃO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:37

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808188-88.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIZ-MARANHÃO DEPRECADO: JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM R.H. Tratando-se de Carta Precatória cde interesse da Fazenda Nacional, bem como a Resolução nº 023/2007 – TJE/PA estabeleceu que a competência do Juízo da 6º Vara de Fazenda, hoje denominada 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, devolva-se

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:43

Declarada incompetência

24/02/2022, 22:43

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 08:51

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 13:09

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 08:51

Decisão

•24/02/2022, 22:43