Execução Fiscal 0803120-21.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0803120-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 11/10/2022

15/09/2025, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 12:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 09:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:11

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803120-21.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Decretação de Ofício, Obrigações] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ELETROCOP COMPRA PROGRAMADA DIREITO DE FABRICA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando o teor da certidão de ID 85152140, bem ainda que se trata de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará (processo nº 0061017-60.2011.8.14.0301 antigo 001.2011.912.422-8), remeta-se o feito à 3ª Vara de Execução Fiscal desta Comarca de Belém, antiga 6ª Vara de Fazenda. Proceda-se à baixa processual. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS.pdf Petição Inicial 22051211122900000000080933309 DOC 02 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933310 DOC 03 EMBARGOS DE DECLARACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933311 DOC 04 APELACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933312 DOC 05 MANIFESTACAO DO MP.pdf Documento de Migração 22051211123000000000080933313 DOC 06 ACORDAO.pdf Documento de Migração 22051211123000000000080933314 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933315 DOC 08 ACORDAO.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933316 DOC 09 RECURSO ESPECIAL E DECISAO.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933317 DOC 10 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E CONFERENCIA DOS AUTOS.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933318 Documento de Migração Documento de Migração 22051809574800000000080933319 Recurso Especial Petição 22051809574800000000080933320 Certidão Certidão 22051810024100000000080933321 Despacho Despacho 22062111551100000000080933322 Despacho Despacho 22062211074900000000080933323 Certidão Certidão 22062810264100000000080933324 Certidão Certidão 22072009000800000000080933325 0004190 83 2016 814 0000 Documento de Migração 22072009000800000000080933326 Certidão Certidão 22102011274000000000080933327 0004190 83 2016 814 0000 Documento de Migração 22102011274000000000080933328 Certidão Certidão 23011911051900000000080942229 Baixa definitiva Baixa definitiva 23011911294400000000080942230 Certidão Certidão 23012012114800000000080942231 ERRO- REMESSA Documento de Comprovação 23012012114800000000080942232

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:38

Declarada incompetência

26/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 12:11

Decisão

•26/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803120-21.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Decretação de Ofício, Obrigações] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ELETROCOP COMPRA PROGRAMADA DIREITO DE FABRICA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando o teor da certidão de ID 85152140, bem ainda que se trata de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará (processo nº 0061017-60.2011.8.14.0301 antigo 001.2011.912.422-8), remeta-se o feito à 3ª Vara de Execução Fiscal desta Comarca de Belém, antiga 6ª Vara de Fazenda. Proceda-se à baixa processual. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS.pdf Petição Inicial 22051211122900000000080933309 DOC 02 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933310 DOC 03 EMBARGOS DE DECLARACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933311 DOC 04 APELACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211122900000000080933312 DOC 05 MANIFESTACAO DO MP.pdf Documento de Migração 22051211123000000000080933313 DOC 06 ACORDAO.pdf Documento de Migração 22051211123000000000080933314 DOC 07 EMBARGOS DE DECLARACAO E DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933315 DOC 08 ACORDAO.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933316 DOC 09 RECURSO ESPECIAL E DECISAO.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933317 DOC 10 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E CONFERENCIA DOS AUTOS.pdf Documento de Migração 22051211123100000000080933318 Documento de Migração Documento de Migração 22051809574800000000080933319 Recurso Especial Petição 22051809574800000000080933320 Certidão Certidão 22051810024100000000080933321 Despacho Despacho 22062111551100000000080933322 Despacho Despacho 22062211074900000000080933323 Certidão Certidão 22062810264100000000080933324 Certidão Certidão 22072009000800000000080933325 0004190 83 2016 814 0000 Documento de Migração 22072009000800000000080933326 Certidão Certidão 22102011274000000000080933327 0004190 83 2016 814 0000 Documento de Migração 22102011274000000000080933328 Certidão Certidão 23011911051900000000080942229 Baixa definitiva Baixa definitiva 23011911294400000000080942230 Certidão Certidão 23012012114800000000080942231 ERRO- REMESSA Documento de Comprovação 23012012114800000000080942232

27/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Determinado o arquivamento definitivo

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)