Execução de Título Extrajudicial 0802297-78.2019.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802297-78.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de LEONAN MESCOITO GOMES em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARIA NILVA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 11:14

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802297-78.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A EXECUTADO(A): LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA, LEONAN MESCOITO GOMES, MARIA NILVA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL ajuizada por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A em face de LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA e OUTROS. Ao ID 83769730, a parte exequente informou nos autos o pagamento voluntário do débito, por parte dos executados, pugnando pela extinção do feito. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a parte exequente informou o pagamento integral do débito, por parte dos executados, pugnando pela extinção do feito e seu arquivamento definitivo, ID 83769730, o deferimento do pedido é medida que se impõe. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, preceitua que a satisfação da obrigação extingue o processo de execução, bem como, o artigo seguinte, a necessidade de sentença declaratória. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Logo, não há impedimento à declaração de quitação do débito, com a consequente extinção da execução, conforme os artigos acima transcritos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente processo de execução pela satisfação da obrigação, resolvendo o mérito, com fundamento nas disposições legais dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção-PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/01/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 10:16

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 13:52

Decisão

•28/11/2019, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802297-78.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A EXECUTADO(A): LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA, LEONAN MESCOITO GOMES, MARIA NILVA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL ajuizada por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A em face de LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA e OUTROS. Ao ID 83769730, a parte exequente informou nos autos o pagamento voluntário do débito, por parte dos executados, pugnando pela extinção do feito. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a parte exequente informou o pagamento integral do débito, por parte dos executados, pugnando pela extinção do feito e seu arquivamento definitivo, ID 83769730, o deferimento do pedido é medida que se impõe. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, preceitua que a satisfação da obrigação extingue o processo de execução, bem como, o artigo seguinte, a necessidade de sentença declaratória. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Logo, não há impedimento à declaração de quitação do débito, com a consequente extinção da execução, conforme os artigos acima transcritos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente processo de execução pela satisfação da obrigação, resolvendo o mérito, com fundamento nas disposições legais dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção-PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

27/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONAN MESCOITO GOMES em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NILVA ALVES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOISLENE DOS SANTOS FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Publicado Sentença em 30/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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