Procedimento Comum Cível 0810329-87.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0810329-87.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINA COSTA LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:57

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JULIANE CRISTINA COSTA LIMA Endereço: Nome: JULIANE CRISTINA COSTA LIMA Endereço: RUA C-4, S/N, QD. 710, LT. 16 - 7 ETAPA, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Ender PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0810329-87.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:05

Juntada de despacho

19/01/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JULIANE CRISTINA COSTA LIMA REPRESENTANTE: JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (OAB/PA N.º 16.008) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO Nº.: 0810329-87.2019.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 8.550.526), interposto por Juliane Cristina Costa Lima, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Trib

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIRETO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSBAILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECIFICA. ART. 37 §6 DA CF. DEMORA DA TRANSFRENCIA DE PACIENTE PARA HOSPITAL CAPACITADO COM UTI. PEDIDO DE DANO MORAL. DEMORA DE ATENDIMENTO HOSPITALAR QUE POR SI SÓ NÃO GERA O DIREITO A INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se a conduta do Município de Parauapebas de retardo na transferência da paciente para UTI de

25/02/2022, 00:00

Documentos

Documento de Identificação

•25/10/2019, 09:29

Decisão

•29/10/2019, 10:45

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE CRISTINA COSTA LIMA em 02/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Despacho em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(20)