Procedimento Comum Cível 0800431-19.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 82.120,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JOSIVAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA LADEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PA 32390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSIVAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA LADEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de ROSANGELA LADEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 14/06/2025

13/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:48

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ROSANGELA LADEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:26

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de ROSANGELA LADEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 14/06/2025

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 10:30

Decisão

•06/08/2024, 00:51

13/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:48

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOSIVAN SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ROSANGELA LADEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 00:51

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 10:38

Publicado Decisão em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 01:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA LADEIRA DA SILVA - CPF: 022.873.032-51 (REQUERENTE).

31/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA LADEIRA DA SILVA e JOSIVAN SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800431-19.2023.8.14.0005 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelos autores em desfavor do Estado do Pará. Face ao estatuído na Resolução nº 004/2007-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Quarta Vara Cível (3ª Vara Cível e Empresarial) da Comarca de Altamira tem competência cível privativa da Fazenda Pública; Execução Fiscal e Provedoria, Resíduos e Fundações e, por Distribuição, Cível e Comércio e Família. Compulsando os autos, verifico que o requerido se trata de pessoa jurídica de direito público, sendo a matéria versada privativa da 3ª Vara Cível e Empresarial. Outrossim, ressalto que esta 1ª Vara Cível tem competência privativa para as causas relativas à infância e à juventude, aos órfãos, aos ausentes e aos interditos. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca para o processamento e julgamento do feito. Proceda à redistribuição do feito para a Vara Competente. Publique-se e Intime-se. Altamira/PA, 26 de janeiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

27/01/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:42

Decisão

•31/01/2023, 01:24

Decisão

•26/01/2023, 15:03