Execução de Título Judicial 0807123-95.2020.8.14.0051 - TJPA

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

13/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:54

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0807123-95.2020.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). Demandante(s): LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES. Demandado(a)(s): ABILIO BENEVENUTO JUNIOR. RH Decisão: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES, apresentou os presentes embargos de declaração em face de sentença deste Juízo de Id. 106841336. Solicita o acolhimento dos presentes embargos para que sejam sanadas supostas omissão e contradição no que concerne ao não pronunciamento judicial quanto ao descumprimento da avença realizada entre as partes. Intimado(a) para se manifestar quanto aos embargos, a parte adversa quedou-se inerte. É um sucinto Relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que os presentes embargos foram apresentados tempestivamente. Obedeceu-se, assim, o prazo de 5 (cinco) dias, assinado pelo art. 1.023 do CPC. Conheço, portanto, dos embargos porque foram opostos no prazo e por estarem em consonância com o art. 1.022 do CPC, acolhendo-os, exclusivamente, para fins de esclarecer que a matéria em debate foi sobejamente analisada e decidida. A parte embargante alegou omissão e contradição da sentença que homologou o acordo carreado no Id. 90780041. Defendeu que, antes da homologação do Juízo, houve o descumprimento dos termos do acordo, o que foi comunicado ao Juízo por meio da petição de Id. 101022986. Não assiste razão à parte embargante. É que a homologação do acordo não implicou no reconhecimento do cumprimento, total ou parcial, da avença ali entabulada pelas partes, mas tão somente, o reconhecimento da regularidade do documento transacional. Eventual descumprimento não obsta que a parte prejudicada proceda com a execução do acordo, em seus exatos termos (TJ-PR - AI: 00228806720208160000 PR 0022880-67.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 06/11/2020, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/11/2020). PELO EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, dou-lhes Provimento tão somente para prestar os esclarecimentos supra, mantendo inalterada a decisão tal como foi lançada. Int. Santarém - PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES EXCUTADO: ABILIO BENEVENUTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade dos embargos de declaração retro da parte DEMANDANTE, MANIFESTE-SE a(s) parte(s) adversa(s), se desejar, em 05 (cinco) dias. 2 – Após conclusos ao juiz. Santarém/PA, 05/02/2024 LEILI OLIVEIRA LIMA MELO Documento Assinado de Forma Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 3.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PJE - Proc. 0807123-95.2020.8.14.0051

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo nº 0807123-95.2020.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). Demandante(s): LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES. Demandado(a)(s): ABILIO BENEVENUTO JUNIOR. Sentença Trata-se de ação de monitória convertida em execução, constando petição noticiando a celebração de acordo extrajudicial, requerimento de homologação. Os autos vieram conclusos. Observando a juntada de termo de acordo extrajudicial, impõe-se homologar o ajuste de vontades e remeter os autos ao arquivo, sem prejuízo de eventual desarquivamento futuro para fins de execução, em caso de existir/persistir inadimplemento da transação. PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 515, III, do Código de Processo Civil, respeitados eventuais direitos de terceiros, HOMOLOGO a manifestação de vontade constante do documento ID 90780041 - Pág. 1/3, para que surta seus legais efeitos. Eventuais anotações/averbações e outras providências administrativas, que independam necessariamente de ordem judicial para implementação do ajuste, devem ser providenciadas pelas próprias partes. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido em 15 dias, arquive-se P.R.I. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:14

Homologada a Transação

10/01/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:19

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:05

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0807123-95.2020.8.14.0051 RH DESPACHO: 1. Intime-se para pagamento das custas finais, em 15 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (art. 485, §1º, do CPC). 2. Após, Conclusos. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:42

Publicado Decisão em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO N.º 0807123-95.2020.8.14.0051 Ação Monitória convertida em Execução de Título Executivo Judicial. RH Decisão: 1. Em face da decisão de Id. Num. 48271676 - Pág. 1, noticiando que não foi realizado o pagamento e nem apresentados embargos, CONSTITUI-SE, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 701, §2.º, do CPC), prosseguindo-se com o Cumprimento de Sentença- pagar quantia certa. 2. À UPJ: proceda-se a adequação da nova fase procedimental no sistema PJE. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, pagas as custas, INTIME-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID. Num. 49228345 - Pág. 1 e 2), acrescido de custas, se houver. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% por cento. 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiário(a) da gratuidade de justiça. 7. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:45

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:32

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2021, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 09:55

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - CPF: 014.362.252-80 (REQUERENTE).

10/12/2020, 09:10

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:35

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ABILIO BENEVENUTO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2024.

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