Execução Fiscal 0000360-98.2008.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 211.603,64

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEVAIR MARIANO COELHO

OAB/PA 4643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 09/02/2025

20/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Publicado Sentença em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:16

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 09/02/2025

20/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 21:45

Sentença

•05/11/2024, 13:32

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:33

Publicado Sentença em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:18

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000360-98.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS Endereço: desconhecido ID: DESPACHO Vistos. CUMPRA-SE a determinação de conversão em renda em favor da UNIÃO (ID. 24295801 – Pág. 1). Após, INTIME-SE a UNIÃO, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para manifestar-se pelo que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, RETORNE concluso para apreciação. Cumpra-se. Tucumã – PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000360-98.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS Endereço: desconhecido ID: DESPACHO Vistos. CUMPRA-SE a determinação de conversão em renda em favor da UNIÃO (ID. 24295801 – Pág. 1). Após, INTIME-SE a UNIÃO, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para manifestar-se pelo que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, RETORNE concluso para apreciação. Cumpra-se. Tucumã – PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 16:25

Publicado Despacho em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000360-98.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A FAZENDA NACIONAL Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal que tramita neste juízo há mais de 14 (quatorze) anos sem que o exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se o exequente, na forma do 924, V do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do crédito. Após, certifique-se, e façam conclusos. Tucumã/PA, 19 de outubro de 2022. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de FELIXVANE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:07

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:05

Deferido o pedido de

11/03/2021, 23:35

Conclusos para decisão

11/03/2021, 23:13

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2021, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003609820088140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/02/2021, 14:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 12:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/10/2020, 12:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2020, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2020, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

29/09/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 10:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/09/2020, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2018, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2017, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2016, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2016, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2016, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2016, 14:23

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

18/04/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 11:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2016, 10:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/02/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 08:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/01/2016, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 12:55

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

18/01/2016, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2015, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 11:46

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

27/03/2015, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 09:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/02/2015, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2014, 08:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. - execução Fiscal I- remeter os autos á Procuradoria

12/05/2011, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2011, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2011, 13:59

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

11/05/2011, 16:34

DESPACHO

03/05/2011, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2011, 14:48

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

09/02/2011, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 01 EXECUÇÃO FISCAL III

12/02/2010, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário 02 Execução Fiscal Conclusão 3

06/04/2009, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01 conclusão Execução Fiscal 2

16/02/2009, 07:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 1. EXECUÇÃO CONCLUSÃO.

14/01/2009, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cadeira ao lado da mesa do Robison

18/12/2008, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO Nº 03 ( AGNALDO )

07/08/2008, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESTANTE DE METAL. CITAÇÃO

15/07/2008, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CADEIRA LADO DA MESA DO ROBISON ( VEIO DO JUIZ )

08/07/2008, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 14:07

DESPACHO

01/07/2008, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2008, 12:52

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

13/05/2008, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01 local Conclusos II.

25/04/2008, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário nº 01 ( conclusão cível II )

28/03/2008, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário nº 01 ( conclusão cível II )

28/03/2008, 10:05

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

28/03/2008, 09:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - armário nº 1 ( conclusão cível II )

29/02/2008, 06:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 06:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

29/02/2008, 06:58

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

29/02/2008, 06:58

AUTUAÇÃO

29/02/2008, 03:58

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:06

Despacho

•06/03/2024, 13:40

Despacho

•25/10/2023, 22:19

Despacho

•13/07/2023, 13:30

Despacho

•26/01/2023, 22:00

Despacho

•21/10/2022, 08:59

Decisão

•23/11/2021, 18:32

Decisão

•15/03/2021, 08:05

Decisão

•11/03/2021, 23:35