Monitória 0800342-78.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0800342-78.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BARROSO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA REU: SOTREQ S/A, RB CAPITAL S.A., LACA ENGENHARIA LTDA - EPP Nome: SOTREQ S/A Endereço: Av. Presidente Prudente, 041, Quadra 020, Lote 12, Loteamento Paraiso, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RB CAPITAL S.A. Endereço: DO ROCIO, 350, ANDAR 14 PARTE, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-000 Nome: LACA ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: Vila dos Bancários, 449, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-060 A presente ação foi devidamente proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 700 do CPC. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800342-78.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) defiro a expedição de mandado de citação e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento da obrigação, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do art. 701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Informe-se que no mesmo prazo, o réu poderá opor Embargos nos próprios autos e que caso não haja o oferecimento destes ou, ainda, o não cumprimento da obrigação acima referida, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Ademais, cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Caso o endereço pertença a outra Comarca, expeça-se carta precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010413301030900000080335690 01 PROCURACAO IceTech Procuração 23010413301086600000080335691 02 atos constitutivos ICETECH Documento de Identificação 23010413301134200000080335692 03 Cnpj_BARROSO E BARROSO ICETECH Documento de Identificação 23010413301185700000080335696 03 PROCURACAO PUBLICA ICETECH Documento de Identificação 23010413301220000000080335698 05 Projetos 04_07_STQ_PAR_ARC_PE_REV01-COMENTADO_SERRA-R00.pdf0004 Documento de Comprovação 23010413301261800000080335700 05 Projetos 05_07_STQ_PAR_ARC_PE_REV01-_COMENTADO_SERRA-R00.pdf0005 Documento de Comprovação 23010413301312700000080335703 04 Ata Notarial - Conversas WhatsApp Emails Prepostos da LACA, RB CAPITAL, SOTREQ-1-7 Documento de Comprovação 23010413301385500000080335704 04 Ata Notarial - Conversas WhatsApp Emails Prepostos da LACA, RB CAPITAL, SOTREQ-8-14 Documento de Comprovação 23010413301499900000080335705 06.1 TERMO ADITIVO PARTE EXTRAORDINARIA RETRABALHO Documento de Comprovação 23010413301585700000080335706 06.2 Aditamento Cedula Credito Documento de Comprovação 23010413301621900000080335707 06.3 cedula de credito Documento de Comprovação 23010413301681700000080335708 06.4 Constituicao da Garantia da Cessao Fiduciaria Documento de Comprovação 23010413301762100000080335711 06.5 proposta adesao cessao de credito Documento de Comprovação 23010413301867000000080335713 06.6 E-MAIL PDF Termo aditivo enviado a SOTREQ Documento de Comprovação 23010413301942700000080335714 07 NF LACA ENGENHARIA Pgto Valor inicial Documento de Comprovação 23010413301976800000080335716 07 NF RB 08-03 Pgto Valor inicial Documento de Comprovação 23010413302012700000080335718 07 NF RB 21-01 Pgto Valor inicial Documento de Comprovação 23010413302047500000080335719 07 NF RB 25-04 Pgto Valor inicial Documento de Comprovação 23010413302083900000080335720 08 CNPJ SOTREQ PARAUAPEBAS Documento de Identificação 23010413302119100000080335727 08 Cnpj_LACA ENGENHARIA Documento de Identificação 23010413302154900000080336131 08 Cnpj_RB Capital SA Documento de Identificação 23010413302189400000080336133 09 ATSum_0000262-77.2022.5.08.0018_1grau-1-32 Acao Trabalhista Documento de Comprovação 23010413302227400000080336137 09 ATSum_0000262-77.2022.5.08.0018_1grau-33-64 Acao Trabalhista Documento de Comprovação 23010413302316500000080336141 09 ATSum_0000262-77.2022.5.08.0018_1grau-65-96 Acao Trabalhista Documento de Comprovação 23010413302416600000080336144 09 ATSum_0000262-77.2022.5.08.0018_1grau-97-125 Acao Trabalhista Documento de Comprovação 23010413302491400000080336145 010 VIDEO encaminhado relatando retrabalho na obra da SOTREQ Documento de Comprovação 23010413302566700000080336146 Decisão Decisão 23011811402563700000080727979 Decisão Decisão 23011811402563700000080727979 Petição Petição 23013118230300900000081498507 conta Documento de Comprovação 23013118230331900000081498508 boleto Documento de Comprovação 23013118230360200000081498509 COMPROVANTE TJEJD 1° PARCELA Documento de Comprovação 23013118230391500000081498511 Petição Petição 23031317252488300000084157401 boleto Documento de Comprovação 23031317252534400000084157403 COMPROVANTE 2A PARCELA CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031317252564400000084157404 JUNTADA COMPROVANTE 3a parcela CUSTAS - BARROSO SERV DE REFRIG Petição 23040613404412900000085743926 Comprovante Parcela 3 de 4 Documento de Comprovação 23040613404446500000085743927 JUNTADA COMPROVANTE Ultima parcela CUSTAS e Prosseguimento do feito Petição 23050409062149400000087238323 Comprovante Parcela 4 de 4 custas processuais Documento de Comprovação 23050409062185200000087238327 Certidão Certidão 23060612533278800000089260060

05/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/08/2026 10:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Decorrido prazo de LACA ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LACA ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARROSO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Todas as movimentações(90)