Execução de Título Extrajudicial 0829340-27.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0829340-27.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2023, 22:24

Juntada de Certidão

21/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 24/02/2023

10/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:52

Publicado Sentença em 31/01/2023.

08/02/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0829340-27.2021.8.14.0301 SENTENÇA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de BRUNO PINHEIRO DE MORAES, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo Id.28109877. O exequente ratificou o acordo e requereu o arquivamento definitivo do presente feito (Id. 83731487). É o relatório. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. 28109877, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes,julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e após, arquivem-se os autos. Belém/PA, 19 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:23

Homologada a Transação

19/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 10:23

Sentença

•19/01/2023, 11:34

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 08/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DE MORAES em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)