Procedimento Comum Cível 0800188-65.2021.8.14.0031 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800188-65.2021.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 22:11

Decorrido prazo de CONSTANCIA BATISTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 23:56

Decorrido prazo de GESSICA CANTAO LOPES em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de GESSICA CANTAO LOPES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:44

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem movida por CONSTÂNCIA BATISTA em face de CLEUNICE CUIMAR MONTEIRO, JONILTON CUIMAR MONTEIRO, FELIPE BATISTA MONTEIRO, ROSSY BATISTA MONTEIRO, ODENICE CUIMAR MONTEIRO e IODENICE CUIMAR MONTEIRO, todos qualificados nos autos. Informa a Requerente que conviveu com o Francisco das Chagas Monteiro, pelo período de 44 (quarenta e quatro) anos, com início em meados de agosto de 1975 e término em 07.08.2019, dia do seu falecimento, conforme certidão de óbito que juntou aos autos. Segue narrando que vem encontrando dificuldades para requerer auxílio beneficiário, uma vez que a união estável não se encontra reconhecida, em que pese pública e notória no município de Moju, fato que se comprova, sobretudo, pelos 07 (sete) filhos em comum do casal. O de cujus não deixou bens a serem inventariados. Os requeridos foram regularmente citados, porém não ofereceram resposta. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. Assim exposto, DECIDO. A documentação trazida aos autos e a existência de 07 filhos em comum comprova satisfatoriamente a existência da união estável alegada na inicial. Desse modo, adoto o parecer ministerial como razões de decidir, e JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência da união estável mantida entre CONSTÂNCIA BATISTA e FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO, pelo período de 44 (quarenta e quatro) anos, com início em meados de agosto de 1975 e término em 07/08/2019. Resolvo, assim, o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:22

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 13:39

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 23:56

Sentença

•15/12/2022, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTANCIA BATISTA em 24/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GESSICA CANTAO LOPES em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GESSICA CANTAO LOPES em 24/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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