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Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA ROSENI FURTADO DO ROSARIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

CNPJ

Reu

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSENI FURTADO DO ROSARIO em 24/03/2022 23:59.

Publicado Ementa em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARIA ROSENI FURTADO DO ROSARIO - CPF: 378.078.382-72 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(31)