Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0800570-83.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ANTONIEL DOS SANTOS VALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE

OAB/PA 23898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 465438/2023

19/05/2023, 10:01

Protocolizada Petição 465438/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/05/2023

19/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394466/2023

02/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 394466/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:58

Expedição de Ofício nº 037760/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

27/04/2023, 22:23

Conhecido o recurso de ANTONIEL DOS SANTOS VALES (PRESO) e provido em parte

27/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 269352/2023

30/03/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2023, 19:49

Protocolizada Petição 269352/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 19:49

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 465438/2023

19/05/2023, 10:01

Protocolizada Petição 465438/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/05/2023

19/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394466/2023

Documentos

Ofício

•27/04/2023, 22:04

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 19:30

02/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 394466/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:58

Expedição de Ofício nº 037760/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

27/04/2023, 22:23

Conhecido o recurso de ANTONIEL DOS SANTOS VALES (PRESO) e provido em parte

27/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 269352/2023

30/03/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2023, 19:49

Protocolizada Petição 269352/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 265237/2023

30/03/2023, 09:21

Protocolizada Petição 265237/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 262431/2023

29/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 262431/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/03/2023

29/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 232787/2023

23/03/2023, 14:06

Protocolizada Petição 232787/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/03/2023

23/03/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:02

Expedição de Ofício nº 022868/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

21/03/2023, 09:24

Expedição de Ofício nº 022883/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara - Execução Penal da Região Metropolitana - Belém solicitando informações

21/03/2023, 09:24

Não concedida a medida liminar de ANTONIEL DOS SANTOS VALES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 18:17

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 675852 (2021/0195984-9)

17/03/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/03/2023, 08:19

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2023, 19:50