Monitória 0801662-58.2022.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0801662-58.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de PETRODADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:56

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801662-58.2022.8.14.0024. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de PETRODADO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Observo que as partes, no curso da demanda convencionam resultando na quitação do débito da parte requerida. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, eis que, não sendo cumprido o acordo, caberá à parte interessada, requerer ser cumprimento nestes mesmos autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Itaituba (PA), 24 de agosto de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801662-58.2022.8.14.0024. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de PETRODADO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Observo que as partes, no curso da demanda convencionam resultando na quitação do débito da parte requerida. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, eis que, não sendo cumprido o acordo, caberá à parte interessada, requerer ser cumprimento nestes mesmos autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Itaituba (PA), 24 de agosto de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

28/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:05

Homologada a Transação

24/08/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:09

Documentos

Petição

•27/02/2024, 18:19

Sentença

•24/08/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – Adv. Habilitado(a)(s) REQUERIDO(A)(S): PETRODADO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – Adv. Habilitado(a)(s). DESPACHO/MANDADO 01. Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. 02. Não verifico vícios ou nulidades. Assim, INTIMEM-SE as partes, mediante seu(s) advogado(s) ou pessoalmente, em se tratando de patrocínio da Defensoria Pública ou de Fazenda Pública), para, no prazo de 5 dias, informar se ainda possuem provas a produzir e, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, devem indicar as matérias que considerem controversas, bem como aquelas que entenderem já provadas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.1. Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito e que as partes podem requerer, também, o julgamento. 2.2. Havendo requerimento pela produção de provas, REGISTRO que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a contestação (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 03. Caso peticione pela produção de provas, com a indicação dos pontos controvertidos, conclusos os autos para verificação da pertinência do pedido e decisão de saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357). 04. Caso não peticione pela produção de provas, conclusos os autos para julgamento (CPC, artigo 355). Nessa hipótese, o cartório judicial deve cumprir previamente o artigo 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). 05. Expedientes necessários. 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 16 de junho de 2023 SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO MONITÓRIA AUTOS N.º 0801662-58.2022.8.14.0024

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PETRODADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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