Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801219-95.2022.8.14.0125 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801219-95.2022.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 12/02/2023

13/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de pedido de medidas protetivas. Este Juízo, acompanhando o parecer do Ministério Público, deferiu o pedido e aplicou as medidas da lei 11.340/2003 em favor da ofendida. Intimados das restrições, vieram conclusos. Analisando os autos observa-se que a medida satisfativa da proteção a mulher em risco foi deferida, portanto a tutela jurisdicional foi satisfeita. Mantenho a medida aplicada por 24 meses, a contar da intimação do ofensor. Dê-se ciência a ofendida por meio digital e ofensor, sendo necessário por edital. Assim, determino o arquivamento dos autos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente. ANTONIO JOSE DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

30/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2022, 16:21

Decisão

•29/08/2022, 11:21

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2023

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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