Execução de Título Judicial 0801417-11.2022.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801417-11.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO BITTENCOURT em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

08/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801417-11.2022.8.14.0133 SENTENÇA 1. Vistos etc. 2. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por M.L.B.D.S., menor, neste ato representada por sua genitora, sra. DANIELA MONTEIRO BITTENCOURT em face de HELIO LUÍS MORAES DE SOUSA, partes qualificadas nos autos. 3. Foi determinada a emenda da petição inicial, tendo a parte exequente atravessado petitório informando sua desistência da presente ação e requerendo a extinção do processo. 4. É o que importa a relatar. Decido. 5. O pedido de desistência da ação não importa em renúncia a direito nem impede novo ajuizamento da ação, se for o caso. 6. Ressalta-se que, na presente ação, o pedido de desistência foi apresentado antes da formalização da citação do(a) executado(a). 7. Assim, não havendo interferência sobre quaisquer questões de direito material e restando evidenciado o total desinteresse com relação ao prosseguimento do feito, não há qualquer óbice à homologação do pedido de desistência em comento. 8. Ex positis, e por tudo o que dos autos consta, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 9. Sem custas diante da justiça gratuita que defiro, neste ato, à parte exequente. 10. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:27

Extinto o processo por desistência

27/01/2023, 08:01

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2022, 12:54

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/04/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:20

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 11:27