Procedimento Comum Cível 0800834-07.2022.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800834-07.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ALCILENE PINTO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:19

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO MATERNIDADE RURAL ajuizada por ALCILENE PNTO DE LIMA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. Com a inicial juntou documentos. Após certa tramitação, em sede de Contestação o Requerido propôs Acordo no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do ID 88898496, acordo este devidamente aceito pela parte Autora, ao que consta no ID 88941490, motivo pelo qual pugna pela homologação da transação com a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC (ID 88941490). Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas (art. 90, §3º CPC). As partes renunciam ao prazo recursal, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos, após os devidos cumprimentos de praxe. P.R.I. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ALCILENE PINTO DE LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:47

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 16:35

Sentença

•14/04/2023, 17:01

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALCILENE PINTO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALCILENE PINTO DE LIMA em 24/02/2023 23:59.

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