Homologação da Transação Extrajudicial 0802340-81.2023.8.14.0301 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0802340-81.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2023, 23:52

Juntada de Certidão

24/05/2023, 23:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de T S G REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2023.

08/02/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Acordo formulado pelas partes em ID 84942072 dos autos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão. Inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que o acordo não está sendo realizado no curso do processo, mas sim a ação possui esta única finalidade, devendo então as custas serem pagas pela parte Ré, conforme ventilado no acordo ora homologado, no prazo de 05 (cinco) dias. Se não recolhidas as custas, extraia-se certidão do valor do débito encaminhando-se à Coordenação da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda Estadual para inclusão em dívida ativa. Após, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 18 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:04

Homologada a Transação

18/01/2023, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:25

Sentença

•27/01/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de T S G REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

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