Execução de Título Extrajudicial 0800428-49.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800428-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/11/2023, 21:19

Juntada de Certidão

18/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

16/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de AZARIAS LEITE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de AZARIAS LEITE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:34

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800428-49.2023.8.14.0301 SENTENÇA ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATATIVA (condominiais), em face de AZARIAS LEITE ARAUJO, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo Id. 95749690. É o relatório. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. 95749690, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e após, arquivem-se os autos. Belém/PA, 17 de julho de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:24

Homologada a Transação

17/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:37

Sentença

•17/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Executado: AZARIAS LEITE ARAÚJO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 20, lote 20, quadra 1, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundamentada em taxas condominiais, PROCESSO nº 0800428-49.2023.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 125.877,97, conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 91477122 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 5 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010511264137800000080352848 PETICAO LOTE B 314 Petição 23010511264154000000080352849 DOC 1 -PROCURACAO 2021 NOVA DIRETORIA Procuração 23010511264189400000080352851 DOC 1.1 ATA ASSEMBLEIA ELEICAO DIRETORIA Documento de Comprovação 23010511264225100000080352852 DOC 1.2 IDENTIFICACAO DIRETOR CNH ROBSON Documento de Comprovação 23010511264291000000080352853 DOC 1.3 IDENTIFICACAO DIRETOR ALEX Documento de Comprovação 23010511264327000000080352854 DOC 2 - COMPPROVANTE DE REG. CNPJ Documento de Comprovação 23010511264362100000080352855 DOC 3. Ata de Fundacao e Taxa Condominial - ALPHAVILLE BELEM Documento de Comprovação 23010511264409100000080352856 DOC 4 -. Convenaoo Condominio Alphaville Belem Documento de Comprovação 23010511264477800000080352857 DOC 5 - ESTATUTO GERAL DA ASSOCIACAO Documento de Comprovação 23010511264542900000080352858 DOC 7 LOTE B 314 PLANILHA DE DEBITO Documento de Comprovação 23010511264586400000080352859 DOC 8 LOTE B 314 TERMO DE ADESAO Documento de Comprovação 23010511264625300000080352860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013011115500500000081374298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013011115500500000081374298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022408375892500000082768248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022408375892500000082768248 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031712403772800000084481571 Comp. pag. Despacho B314_03172023084239 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031712403785100000084483638 RELATORIO B 314 Documento de Comprovação 23031712403822400000084483641 Certidão Certidão 23032011315814700000084581396 Decisão Decisão 23032708275711900000084936917 Decisão Decisão 23032708275711900000084936917 Petição Petição 23042412162043700000086662545 B 314 PLANILHA DE DEBITOS Documento de Comprovação 23042412162421800000086662547 ATA DE TAXAS 26.03.2022_02242023091436 2 Documento de Comprovação 23042412162457100000086662548 Certidão Certidão 23050211051574500000087100304

17/05/2023, 00:00

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