Dúvida 0800718-80.2022.8.14.0501 - TJPA

Dúvida 0800718-80.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 03/03/2023

14/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de BRUNA GERHARDT DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:46

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNA GERHARDT DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE MANOEL DE ALMEIDA SENTENÇA – RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0800718-80.2022.8.14.0501 DÚVIDA (100) Vistos. O Oficial Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro, solicitou autorização judicial para restaurar o assento de nascimento de JOSE MANOEL DE ALMEIDA, lavrado no Livro A-33, fl. 26, termo 8058 na antiga Serventia, em razão do assento encontrar-se deteriorado não sendo possível identificar o termo, nome, dentre outros elementos importantes do registro. Parecer do MP pelo deferimento em Id 77375697. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A tabeliã carreou aos autos (Id 64502660, 64502659) cópia da certidão de nascimento, cópia RG, bem como certificou e juntou aos autos cópia da certidão deteriorada, ratificando suas alegações contida em seu pedido de autorização. Isto posto, defiro o pedido e, por conseguinte, autorizo o Oficial Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro proceda a restauração do assento de nascimento de JOSE MANOEL DE ALMEIDA, lavrado no Livro A-33, fl. 26, termo 8058 na antiga Serventia, constando como pai Joaquim Augusto de Almeida, e Dolsolina da Trindade Almeida, sendo avós paternos José Manoel de Almeida e Maria Patrocino de Almeida, e maternos Bercidio Estácio da Trindade da Trindade e Argemira Pamplona da Trindade. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério Público e o requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de restauração. Serve a presente decisão como mandado de restauração. Pu Belém/Pa, Ilha de Mosqueiro, 26 de janeiro de 2023 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância – matrícula 48.615, em exercício na Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro

31/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de parecer

16/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:54

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 12:23

Sentença

•26/01/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNA GERHARDT DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE MANOEL DE ALMEIDA SENTENÇA – RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0800718-80.2022.8.14.0501 DÚVIDA (100) Vistos. O Oficial Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro, solicitou autorização judicial para restaurar o assento de nascimento de JOSE MANOEL DE ALMEIDA, lavrado no Livro A-33, fl. 26, termo 8058 na antiga Serventia, em razão do assento encontrar-se deteriorado não sendo possível identificar o termo, nome, dentre outros elementos importantes do registro. Parecer do MP pelo deferimento em Id 77375697. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A tabeliã carreou aos autos (Id 64502660, 64502659) cópia da certidão de nascimento, cópia RG, bem como certificou e juntou aos autos cópia da certidão deteriorada, ratificando suas alegações contida em seu pedido de autorização. Isto posto, defiro o pedido e, por conseguinte, autorizo o Oficial Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro proceda a restauração do assento de nascimento de JOSE MANOEL DE ALMEIDA, lavrado no Livro A-33, fl. 26, termo 8058 na antiga Serventia, constando como pai Joaquim Augusto de Almeida, e Dolsolina da Trindade Almeida, sendo avós paternos José Manoel de Almeida e Maria Patrocino de Almeida, e maternos Bercidio Estácio da Trindade da Trindade e Argemira Pamplona da Trindade. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério Público e o requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de restauração. Serve a presente decisão como mandado de restauração. Pu Belém/Pa, Ilha de Mosqueiro, 26 de janeiro de 2023 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância – matrícula 48.615, em exercício na Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro

31/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de BRUNA GERHARDT DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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