Reintegração / Manutenção de Posse 0003095-39.2012.8.14.0006 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003095-39.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.: 0003095-39.2012.8.14.0006 Vistos os autos. MARIA DA CONCEIÇÃO ROQUE COSTA, qualificada, ingressou com demanda de reintegração de posse cumulada com pedido de perdas e danos em face ANA LÚCIA MACHADO, ANA MARIA MACHADO, IRANILSON SOUZA DE OLIVEIRA e MAURO MIRANDA DE SOUZA REBELO, qualificados, sustentando que em setembro de 1996, tomara posse de um lote urbano na Rua Ana Cristina, n. 37, Bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, onde, com fruto de seu trabalho, edificou construção e realizou um pomar. Referiu que no dia 13 de agosto de 2011, os réus teriam invadido sua posse, destruindo a residência e o pomar, além de haverem furado vários objetos como bomba de água, botijão de gás, roupas, e móveis. Sustentando que houve o esbulho, pediu a reintegração, inclusive com o deferimento de liminar. Pediu, também, indenização pelas “perdas e danos”, que estima em dez mil reais ao tempo do ingresso da demanda. Pediu a gratuidade, arrolou testemunhas, juntou documentos. Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade e o Juiz que à época presidia o feito, deferiu o pedido liminar, determinado a reintegração da autora na posse do imóvel e a citação dos réus. Veio aos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça, referindo que não localizara o imóvel (folhas 52 dos autos físicos). A parte autora veio ao feito, insistir na correta indicação do endereço. Em nova tentativa, o Sr. Oficial de Justiça certificou que no local, não mais se encontravam os réus, estando residindo no imóvel Regina Célia de Araújo, Valéria Cristina da Silva, Orleans de Araújo e outras pessoas. Cientificou-as e devolveu o mandado com a certidão. Em manifestação, a parte autora requereu a reintegração independentemente da identificação de quem estivesse no local, bem como, insistiu na citação do que indicara ao polo passivo da demanda. O juízo acolheu a manifestação, determinando a reintegração e citação dos que lá fossem encontrados. Novamente veio aos autos certidão dando conta que o Oficial de Justiça não encontrara o número 37 da rua Ana Cristina. A autora manifesta-se, insistindo na correção da indicação, e requerendo reforço policial para o cumprimento da medida liminar deferida. O feito foi redistribuído a esta vara. A parte autora novamente pede o cumprimento da decisão. Assumindo a presidência do feito, considerando o tempo de corrido e as informações no feito, designei audiência para justificação. Em audiência, designei que, em o Sr. Oficial de Justiça encontrando os réus da ação, deveria proceder à imediata reintegração; caso outras pessoas fossem as ocupantes do imóvel, intima-las de que em trinta dias a reintegração seria procedida. O Sr. Oficial de Justiça, em cumprimento à determinação, fora ao local e realizara a identificação dos seguintes ocupantes: KAMILA FABIANE PAIVA REIS, ROSÂNGELA MIRANDA DE SOUZA, FERNANDA SILVA DO CARMO, CAMILA STHEFANI DOS REIS MOREIRA CABRAL, ELINA MÁRCIA AVIZ DOS REIS, ANA BATISTA SEGUNDO, HENRIQUE LÁZARO RIBEIRO SILVA, LUIZ DE ARAÚJO, DEIVERSON DE SOUZA DIAS, DOUGLAS MARCELO ROCHA CABRAL, IZIS NASCIMENTO DA SILVA SILVA, MAURO MIRANDA DE SOUZA REBELO, CLÁUDIO MÁRCIO ARAÚJO RODRIGUES, REINALDO RODRIGUES SALDANHA. Veio aos autos petição em que apenas FERNANDO SILVA DO CARMO qualifica-se e roga seu ingresso no polo passivo, bem como pede a revogação da decisão de reintegração, ao tempo em que anuncia recurso de agravo de instrumento. Em 12 de novembro de 2018, fora realizada audiência, onde identificaram-se e juntaram procuração VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LISBOA, ELINA MÁRCIA AVIZ DOS REAIS, DEIVERSON DE SOUZA DIAS, REGINA CÉLIA ARAÚJO RODRIGUES, DEYVID LIMA DE ARAÚJO, MARIA DORALICE PINTO DE SOUZA, CLÁUDIO MÁRCIO ARAÚJO RODRIGUES, IZIS NASCIMENTO DA SILVA SILVA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, ANA BATISTA SEGUNDO e HENRIQUE LÁZARO RIBEIRO DA SILVA. As partes não conciliaram. Veio aos autos, decisão monocrática no agravo de instrumento, em que fora concedido o efeito suspensivo no sentido de sustar o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Veio aos autos, também VÂNIA DOS SANTOS DELGADO, qualificando-se, requerendo o ingresso no polo passivo, eis que seria, também, ocupante da área em questão. Veio aos autos contestação dos que requereram a habilitação, por ocasião da audiência, sustentando, em suma, que o imóvel nunca fora de fato ocupado pela autora e que estava, em verdade abandonado, com mato alto, sem que a autora realmente estivesse exercendo a posse do local, dedica argumentação à função social da propriedade, e argumenta que já se passaram mais de sete anos (ao tempo da contestação), e que os atuais ocupantes investiram no local, diferentemente da autora. Argúem a existência de incapazes que residem no local, e finalizam rogando a conversão da demanda em perdas e danos, de modo a que os contestastes possam pagar de forma justa e dentro de suas possibilidades. Juntaram documentos. Após, veio aos autos contestação da última habilitada, Sra. VANIA SANTOS DELGADO, que afirma que adquirira o imóvel de boa fé, por meio de contrato particular e, desde 2011 adquirira, de boa fé, a posse do terreno, tendo edificado, neste, uma construção que avalia em quinze mil reais. Argumentou que a autora jamais exercera efetivamente a posse. Pediu a improcedência. Untou documentos. A autora veio aos autos em réplica, e, inicialmente, impugnou o deferimento da gratuidade aos réus. Ao depois, arguiu a intempestividade da contestação da ré Vânia, porque não obedecera ao calendário processual elaborado (negócio jurídico processual realizado em audiência). No mérito, referiu que demonstra a posse, e que, quando do ingresso, nada havia, ainda, erigido no local além de sua edificação, e que lhe assiste razão, tanto assim que lhe fora deferia a liminar, que somente não fora executada pela mocidade do Poder Judiciário. Analisou os requisitos legai para o deferimento da proteção possessória, concluindo que cumprirá tais requisitos. Pediu o indeferimento da gratuidade, o desentranhamento da contestação da ré Vânia, a procedência da demanda, com a reintegração e a condenação nas perdas e danos. Sobreveio decisão de saneamento, onde indeferi a impugnação à gratuidade, mantendo a gratuidade dos réus, bem como entendi por tempestiva a contestação de Vânia. Fixei os pontos controvertidos e distribuí o ônus da prova. A parte aurora veio aos autos requerendo o julgamento do feito, e a parte ré VANIA, veio aos autos requerendo a oitiva das testemunhas que arrolou. Designei audiência para instrução do feito. Em audiência, as partes acenaram com possibilidade de acordo, com o que, a audiência restara suspensa, e designada nova data. Em nova audiência, as pares não chegaram a acordo, tendo sido realizada a oitiva das testemunhas ROSA MARIA CIRÍACO DO CARMO, PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, ANTÔNIA PADILHA DA COSTA JÚNIOR, FRANCISCO CORREA DA COSTA JÚNIOR, ANTÔNIO MILITÃO BORGES PADILHA. Terminada a oitiva das testemunhas presentes, a ré VANIA requereu a oitiva da testemunha referida “Teresa”, o que fora deferido, sendo suspensa a audiência e remarcada data para continuação com tal oitiva. Na continuação, não tendo comparecido a testemunha, as pares concordaram com o julgamento no estado em que se encontra. A parte autora apresentou as alegações finais escritas, destacando que desde a inicial juntada a planta topográfica, fotografia e histórico de faturamento de energia elétrica, entre 1996 e agosto de 2011. Também juntou depoimentos dos primeiros invasores, os quais admitiram a invasão. Teria deixado certa a data do esbulho. Ponderou que se mostrou violenta a posse por parte dos réus. Ao depois, em análise aos depoimentos das testemunhas, conclui que resta provado que a autora morara no local. Assim sendo, tratou de realizar a adequação legal dos fatos à sua tese e conclui pela procedência dos pedidos. Os réus FERNANDO SILVA DO CARMO e outros, depositam suas razões que não houve a comprovação da posse por parte da autora e que a narração dos fatos na inicial está em contradição com a prova colhida. Ponderam que, em verdade, a autora não trouxe qualquer documentos de que realmente exercera a posse no local. Não trouxe uma fotografia sequer. Analisam o depoimento das testemunhas e chama atenção para o depoimento da testemunhas ROSA MARIA, trazida pela autora a qual seria desta, amiga intima, e que as informações relevantes que trouxe, teria ouvido da própria autora, o que lhe retira a fé no depoimento. Pondera, também, que não se houve demonstrado o motivo pelo qual a autora teria, então, saído do local, eis que alegou doença, mas não trouxe aos autos uma prova sequer de tal, como atestado médico, ou receita de medicamentos. Trilham, depois, os caminhos da defesa da função social da propriedade, transcrevendo, inclusive, partes da decisão em agravo de instrumento, que teria atribuído jeito suspensivo à liminar deferida no início deste feito. Pediram a improcedência. Finalmente, a ré VÂNIA trouxe aos autos suas alegações finais, e argumenta no sentido de que a autora não demonstrou que cumprira os requisitos permissivos para a reintegração de posse, em contrapondo à ré, que adquiriu de boa fé o imóvel. Pediu a improcedência. Vieram conclusos. Relatei. Decido. Tendo as questões preliminares sido todas enfrentadas na decisão de saneamento, firo o mérito da demanda. No mérito, tenho que o pedido é improcedente. Observo que tenho esta decisão, nos exatos limites objetivos propostos pelo autor, e sem que tenham os réus deduzido pedidos contrapostos. Digo, com isto, que a sentença não reconhece aos réus, que tenham direito à posse e, mais ainda, de forma alguma reconhece qualquer direito à propriedade por parte dos réus. O que exaro, nesta decisão, é a resposta à pretensão da AUTORA, a qual entende que teria direito à reintegração, e este juízo limita-se, diante da análise de todo o conjunto probatório, a declarar que a autora não se desfez de forma adequada do ônus reclamado em demandas com a natureza peculiar da possessória. Entendo que a autora não conseguiu, neste feito, demonstrar que de fato, exerceu a posse anterior. Observo que desde o início, a autora já referiu que conseguiu “localizar-se” no lote urbano havido como “res nullius”. Chamo atenção, inclusive ao verbo utilizado pela autora, para descrever sua relação com o imóvel: “localizar-se”. Se, de um lado, objetivamente não deixa claro como teria ingressado na posse, ou como teria atribuído a si o imóvel, de outro, permite interpretar que não usara de forma efetiva o imóvel para moradia! Diferente fosse, e faria questão de deixar claro em oração com cunho afirmativo, por exemplo: “a autora tomou posse”, ou “ingressou na posse”. Porém, não fora isso que afirmara. Declarou que “conseguiu localizar-se”. A partir de sua narração, uma vez que sequer esclareceu de forma afirmativa a efetiva auto imissão na posse, referiu que teria construído edificação no local, juntamente com esforço de familiares que sequer cita. Ora, se não se tratou de transmissão da posse a partir de eventual antigo possuidor, e menos ainda transmissão de domínio, também “demais familiares” haveriam de acorrer ao feito, buscando proteção possessória, se de fato, outra pessoa ali também fixasse sua posse. Todavia, embora a narração incerta da autora, poderia sanar dúvidas, realizando prova de efetivo exercício na posse, por exemplo, como bem apontou a parte ré, com a juntada de fotografias do local, alguma comemoração como aniversário, Natal, passagem de ano, Páscoa, qualquer festividade, enfim ou reunião de parentes, em que tão comum é, a realização de fotografias, mesmo antes das imensas facilidades digitais. A autora não realizou, pois, prova visual que a colocasse sequer no local que postula. O que fez juntar, foi o levantamento topográfico da área, porém, data venia, tal levantamento faz prova da área em si, mas, de forma alguma, faz prova do exercício de posse! Afora isso, fez juntar levantamento do histórico de pagamento de energia, porém, nos comprovantes que juntou, a prova, embora estivesse a conta no seu nome, demanda em desfavor do exercício de posse, porquanto não há um valor sequer cobrado de efetivo gasto de energia, mas, antes, a cobrança é tão somente por estar o serviço de energia à disposição, sem que a autora o tema consumido. Ou seja, demonstra que havia energia à disposição, mas que não fora consumida energia pela autora. Ora, isso efetivamente depõe contra a tese de que residira no local. Afora isso, não lograr juntar qualquer outra correspondência que lhe tivesse chegado no endereço! Nem tributo, nem boleto diverso, nada, absolutamente nada! Não se tem, pois, quaisquer fotografias da autora, qualquer demonstração física de que a autora era contumaz ou frequente no local; não tem qualquer documento de correspondência, seja comercial ou pessoal destinada a si, no local; tem demonstração de conta da companhia de energia elétrica, onde resta claro que no local, não se havia consumida energia! Assim, em verdade, não há a demonstração do efetivo exercício da posse! Outro ponto que depõe em desfavor da tese de que a autora estava realmente residindo no local, é o fato de que refere que sofrera de ataque de pânico e mudou-se para poder tratar-se! Ora, também em relação à necessidade de deixar o local por doença, não realizou qualquer prova: não trouxe qualquer atestado médico, recibo de consulta, marcação de consulta pelo SUS, receita, nada. Sequer citou, em todo o processo que durou por anos, qual tratamento teria realizado, ou qual a efetiva necessidade de mudar-se, que espécie de tratamento poderia realizar que estando a residir no local não poderia! E, se antes referiu que construíra no local com esforço seu e de seus familiares, não deixou claro se todos tiveram necessidade de mudar-se junto com a autora. Enfim, não há nos autos, a segura prova de que, por ocasião do que entende por esbulho, a autora estivesse em pleno exercício dos atos de posse! Ora, se não demonstrou o efetivo exercício da posse, falta-lhe o requisito da Lei que lha permite a reintegração. E aqui, o cuidado necessário: não se está dizendo que não tenha, de alguma forma, ingressado na posse em algo momento. Nem se está declarando que os réus tem qualquer direito de domínio, ou posse tal que lhos permita regularizar os imóveis junto aos competentes poderes públicos. O que a sentença afirma, é que a autora não conseguiu, nos autos, a realização da demonstração do efetivo exercício de posse no local. Sequer a prova do alegado pomar, conseguiu realizar! As fotografias aéreas juntadas, não se prestam suficientes a tal. O depoimento da Testemunha ROSA MARIA, demonstrou que tem por demais intimidade com a autora, eis que, embora na qualificação tenha-se declarado não ser amiga íntima da autora, depois respondera que a autora reside consigo desde setembro de 2011! Ora, há mais de dez anos, pois! Porém, importa referir que a testemunha declarou que a autora teria passado um ano residindo consigo por conta de haver sido acometida de síndrome do pânico e, somente depois de um ano, quando então fora retornar ao local, descobrira que havia sido invadido (ID 21662660, página 30). Depreende-se da testemunha, pois, que a autora, no mínimo, não estivera no local, por no mínimo um ano! Ora, em se tratando de posse, abandonar o local, é abandonar o exercício da posse, seja por conta de desleixo, seja por conta de motivo grave como alega a autora, doença! Sendo a posse um fato, o motivo da suspensão ou interrupção do exercício não socorre à autora. Se não deixou no local alguém para o encargo de fâmulo da posse, a posse é tida como abandonada, não mais exercida. Assim, seja pelo fato de que realmente não demonstrou fisicamente que tinha a posse anterior, seja porque a prova testemunhal não logrou demonstrar o exercício efetivo da posse quando teria havido a alegada invasão, não se pode acolher a pretensão da autora. Veja-se que o artigo 561 do Código de Processo Civil, disciplina que incumbe à parte autora provar a sua posse. E é sobre este ponto que se debruça a sentença, porquanto, por minha análise, não vejo como provada, pela parte autora, que realizava atos de exercício de posse. De outro lado, os réus, todos (não os originários apontados pela autora, mas os que se habilitaram por estarem efetivamente no imóvel), demonstraram que atualmente estão na posse e a autora, de outra banda, não demonstrou que teriam estes, adquirido de má-fé a posse. Por estas razões entendo que o pedido é improcedente, eis que uma vez não tendo conseguido provar a efetiva posse, os demais pedidos indenizatórios, igualmente decaem. ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA DA CONCEIÇÃO ROQUE COSTA. Corolário desta decisão, CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em cinco mil reais em favor dos advogados dos réus. Estando a autora sob pálio da gratuidade, a exigibilidade da verba de sucumbência resta suspensa, podendo os interessados exigir no prazo de até cinco anos, desde que demonstrem mudança favorável na fortuna da autora, que lha permita o pagamento sem prejuízo de seu próprio sustento. Publique-se. Registre-se. INTIMEM-SE as partes, considerando que não fora possível o cumprimento do calendário processual. Ananindeua, datado e assinado eletronicamente.

30/01/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROQUE COSTA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

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