Execução Fiscal 0000131-13.2002.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.180,07

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARLENE BRITO MACEDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU: EXECUTADO: MARLENE BRITO MACEDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0000131-13.2002.8.14.0107 Trata-se de ação execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de MARLENE BRITO MACEDO, conforme qualificação nos autos. Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública requereu a extinção da demanda com fundamento no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional. É breve relatório. Decido. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em razão da remissão, assim o fazendo com fundamento no artigo 156, inciso IV do CTN. Sem custas e sem honorários. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dom Eliseu/PA, 05 de julho de 2023. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARLENE BRITO MACEDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU: EXECUTADO: MARLENE BRITO MACEDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0000131-13.2002.8.14.0107 Trata-se de ação execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de MARLENE BRITO MACEDO, conforme qualificação nos autos. Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública requereu a extinção da demanda com fundamento no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional. É breve relatório. Decido. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em razão da remissão, assim o fazendo com fundamento no artigo 156, inciso IV do CTN. Sem custas e sem honorários. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dom Eliseu/PA, 05 de julho de 2023. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARLENE BRITO MACEDO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000131-13.2002.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000131-13.2002.8.14.0107 para o sistem

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:15

Processo migrado do Sistema Libra

24/06/2021, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/06/2021, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 10:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/06/2021, 10:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (286669) do processo 00001311320028140107.Motivo: ERRO NA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2021, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2021, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2019, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 09:47

A SECRETARIA

06/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190317376735

05/08/2019, 11:59

Remessa - 1035/2019

05/08/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 11:59

PROCURADORIA FEDERAL

10/07/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 09:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/07/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 09:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/07/2019, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

15/08/2018, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 14:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2018, 14:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001311320028140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2013, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2013, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

18/07/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2012, 10:27

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

16/07/2012, 10:27

GABINETE DO JUIZ

05/03/2012, 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - Meta II. Cíveis. (04)

17/06/2011, 11:59

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2007, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2007, 13:20

VINCULAÇÃO

03/10/2007, 10:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071002397

02/10/2007, 16:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/04/2007, 11:26

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:45

Despacho

•04/04/2023, 12:52

Sentença

•05/07/2023, 15:37

Sentença

•07/11/2023, 10:45