Execução de Título Extrajudicial 0836574-94.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0836574-94.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOL DOURADO em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOL DOURADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:50

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 81989681, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Belém - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 4377/2022-GP)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:04

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:34

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 81989681, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Belém - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 4377/2022-GP)

31/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOL DOURADO em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOL DOURADO em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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