Execução Fiscal 0001604-89.2012.8.14.0040 - TJPA

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

27/07/2024, 23:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 11/06/2024

14/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de SOTREQ S.A em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA PREVIDENCIA-57-COND- CRISTO REDENTOR-, (Lot Tucano), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-430 Requerido: EUDES DA SILVA NERES e outros (2) Endereço: Nome: E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 150, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, EMPRESA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, 150, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: SOTREQ S.A Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001604-89.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada MINISTÉRIO DA FAZENDA em face E. DA S. NERES TRANSPORTES-ME, referente a créditos tributários inscrito(s) na(s) CDA(s) nº. 20 6 09 000750-87, 20 7 11 000761-14, 20 6 11 003479-35, 20 2 11 001809-42, 20 2 11 001401-34, 20 6 11 002592-11, 20 2 11 001810-86, 20 6 11 002591-30, 20 6 11 003480-79. Conforme petição de ID nº 86207609, a parte exequente requer a extinção da presente execução, em virtude da prescrição intercorrente que resultou na extinção do crédito tributário, conforme demonstrado no ID nº 86207610. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário. ISSO POSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, causa de extinção do crédito tributário (artigo 156, inciso V, do CTN), razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada. Sem custas e sem honorários. (art. 39 da LEF) Com o trânsito em julgado, promova o levantamento de bens e valores penhorados, caso haja. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. R Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/04/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:55

Juntada de Informações

20/04/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: RUA PREVIDENCIA-57-COND- CRISTO REDENTOR-, (Lot Tucano), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-430 Requerido: EUDES DA SILVA NERES e outros Endereço: Nome: E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME Endereço: RUA RIO DOURADO, Nº 150, QD. 06, LT. 28, BAIRRO BEIRA RIO, EMPRESA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EUDES DA SILVA NERES Endereço: RUA RIO DOURADO, 150, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Cumpra-se o item 3, da decisão 18040217. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 11 de janeiro de 2023 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/200 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001604-89.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:41

Publicado Decisão em 15/09/2021.

23/09/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:50

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/02/2021, 11:48

Juntada de Certidão

03/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:01

Outras Decisões

30/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 20:48

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:06

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Processo migrado do Sistema Libra

05/09/2019, 11:33

ARQUIVADO

21/08/2019, 14:34

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 12:48

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 12:45

Remessa

23/07/2019, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016048920128140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 3031918.44 para 3967489.46. - Justificativa: CDA Nº 20 2 11 001401-34, 20 2 11 001809-42, 20 2 11 001810-86, 20 6 09 000750-87, 20 6 11 002591-30, 20 6 11 002592-11, 20 6 11 003479-35, 20 6 11 003480-79 E 20 7 11 000761-14. - Ação Coletiva: N.

22/07/2019, 10:51

OUTROS

01/02/2019, 10:12

OUTROS

06/12/2018, 09:07

OUTROS

03/12/2018, 11:54

OUTROS

03/12/2018, 11:54

OUTROS

20/11/2018, 14:18

OUTROS

12/11/2018, 10:51

OUTROS

31/10/2018, 13:34

OUTROS

16/10/2018, 12:58

A SECRETARIA

11/10/2018, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 11:37

OUTROS

01/10/2018, 10:29

OUTROS

10/09/2018, 13:43

OUTROS

08/08/2018, 10:46

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ELINE SALGADO VIEIRA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:35

OUTROS

17/11/2017, 11:27

OUTROS

30/10/2017, 12:49

OUTROS

04/07/2017, 08:47

OUTROS

05/04/2017, 13:39

OUTROS

05/04/2017, 13:38

OUTROS

05/04/2017, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 13:47

CONCLUSOS

23/03/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2017, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113690025

22/03/2017, 13:38

Remessa - + processo

22/03/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 13:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 14:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 14:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2016, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2016, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2016, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 09:30

CONCLUSOS

12/09/2013, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2013, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2013, 09:15

Remessa

09/09/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 10:37

Remessa

09/09/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 10:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/07/2013, 12:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/07/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA (730710), que representa a parte E DA S NERES TRANSPORTES (5014679) no processo 00016048920128140040.

25/06/2012, 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/06/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2012, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/06/2012, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2012, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2012, 13:17

Remessa

20/06/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 11:55

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2012, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 15:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2012, 09:46

CITACAO - CITACAO

19/04/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 11:19

AGUARDADANDO DESPACHO

03/04/2012, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/04/2012, 09:53

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

02/04/2012, 16:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/04/2012, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

02/04/2012, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

02/04/2012, 16:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

02/04/2012, 16:04

Remessa

26/03/2012, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 11:14

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Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de SOTREQ S.A em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de E. DA S. NERES TRANSPORTES - ME em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(20)