Execução Fiscal 0006890-02.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 277.069,36

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIDIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONEL CARDOSO COUTINHO

CPF

Reu

NORPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA ME

Reu

NORPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:51

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:53

Juntada de identificação de ar

04/10/2024, 08:05

Juntada de identificação de ar

04/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/11/2023, 11:36

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 08:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de NORPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS LTDA ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006890-02.2016.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0006890-02.2016.8.14.0107 para o sistem

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:25

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068900220168140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

22/12/2021, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2021, 14:18

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2021, 14:17

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

11/06/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:24

CITACAO - CITACAO

11/06/2021, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2021, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/03/2021, 11:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/03/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2021, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2020, 21:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2020, 21:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2020, 21:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/02/2020, 21:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2020, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

28/01/2020, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

28/01/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:49

CITACAO - CITACAO

28/01/2020, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/08/2018, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/08/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2018, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/08/2018, 12:11

PROVIDENCIAR DESEMTRANHAMENTO

01/09/2016, 14:01

A SECRETARIA

31/08/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 13:08

CONCLUSOS

25/08/2016, 15:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/08/2016, 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2016, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

22/08/2016, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:03

Despacho

•04/04/2023, 12:52

Decisão

•28/07/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:56

Decisão

•29/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:14

Despacho

•10/09/2025, 12:31

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•22/12/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:03

Despacho

•04/04/2023, 12:52

Decisão

•28/07/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:56

Decisão

•29/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:14

Despacho

•10/09/2025, 12:31

Despacho

•11/09/2025, 09:32

Despacho

•01/05/2026, 12:19

Despacho

•07/05/2026, 09:53