Execução Fiscal 0000096-04.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.080,75

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUBENS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

ALLAN ROBERTO MARQUES SILVA

CPF

Reu

ZANON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:18

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:25

11/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:39

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 10:51

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de ZANON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000096-04.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000096-04.2012.8.14.0107 para o sistem

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:25

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 14:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2021, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

26/05/2021, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

26/05/2021, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/05/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/05/2021, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2020, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:34

A SECRETARIA

29/01/2020, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526667912

19/12/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 13:34

Remessa

19/12/2019, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/11/2019, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:41

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2018, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO

08/10/2018, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 15:00

CITACAO - CITACAO

08/10/2018, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2018, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2018, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2018, 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2018, 09:54

CONCLUSOS

13/06/2018, 10:02

CONCLUSOS

11/06/2018, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2018, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2018, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Erro

30/04/2018, 09:23

A SECRETARIA

27/04/2018, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180169719795

27/04/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 09:50

Remessa - N° 441/2018

27/04/2018, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180150858048

17/04/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 08:40

Remessa

17/04/2018, 08:40

Remessa

27/02/2018, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 10:01

Remessa

11/09/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2013, 10:01

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000960420128140107.

08/04/2013, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS - Exec. Fiscal

09/03/2012, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2012, 10:20

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRANEIA COSTA DA SILVA - Vara Unica de DOM ELIZEU.

13/02/2012, 11:42

DESPACHO

10/02/2012, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2012, 08:51

GABINETE DO JUIZ

06/02/2012, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - Mês de janeiro de 2012.

30/01/2012, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2012, 10:55

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

24/01/2012, 12:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 829931733

24/01/2012, 12:49

AUTUAÇÃO

24/01/2012, 09:49

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:51

Decisão

•21/09/2022, 10:37

Decisão

•06/10/2022, 13:37

Decisão

•04/04/2023, 13:35

Despacho

•17/08/2023, 14:35

Despacho

•30/01/2025, 19:12

Despacho

•31/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:43

Decisão

•17/12/2025, 12:07

Decisão

•18/12/2025, 12:48