Recurso Especial 0006638-88.2017.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.202,21

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Uruará 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Uruará 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLACAS - PA

Autor

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

MAURINDA CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB/PA 15670·CPF·Representa: Autor

HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 25185·CPF·Representa: Réu

RICARDO MAGNO BAPTISTA

OAB/PA 18434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:55

Decisão

•09/01/2026, 15:30

23/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:09

Recurso Especial não admitido

25/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:41

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/02/2025, 08:18

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:54

Conclusos ao relator

12/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLACAS - PA (APELANTE) e não-provido

13/01/2025, 08:07

Cancelada a movimentação processual

12/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

12/01/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:50

Conclusos ao relator

04/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS - PA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MAURINDA CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2024, 11:46

Conclusos ao relator

09/10/2024, 08:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:40

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Decisão

•25/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:47

Sentença

•10/06/2025, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/06/2025, 11:04

Despacho

•13/02/2025, 09:03

Despacho

•12/02/2025, 08:54

Decisão

•13/01/2025, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/01/2025, 08:07

Despacho

•04/12/2024, 08:50

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/01/2026, 10:55

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:40

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Decisão

•25/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:47

Sentença

•10/06/2025, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/06/2025, 11:04

Despacho

•13/02/2025, 09:03

Despacho

•12/02/2025, 08:54

Decisão

•13/01/2025, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/01/2025, 08:07

Despacho

•04/12/2024, 08:50

Decisão

•10/10/2024, 08:31

Decisão

•09/10/2024, 11:46

Despacho

•08/10/2024, 14:26

Decisão

•07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:14

Sentença

•22/02/2024, 22:24

Decisão

•30/01/2023, 18:13