Execução Fiscal 0006818-76.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 47.587.988,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

MAURO DONATI

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO DONATI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHARLENE DOGANI SPADOTO

OAB/SP 245258·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO

OAB/PA 7932·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SPAGNOL

OAB/SP 263344·Representa: Réu

FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS

OAB/RJ 120908·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SHARLENE DOGANI SPADOTO

OAB/SP 245258·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO

OAB/PA 7932·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SPAGNOL

OAB/SP 263344·Representa: Réu

FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS

OAB/RJ 120908·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

TATIANE THOME DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:24

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 18/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(440)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2025 23:59.

24/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 12:02

Despacho

•21/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:24

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 18/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:01

Publicado Carta em 11/02/2025.

13/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 13:30

Juntada de Carta

07/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de MAURO DONATI em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

09/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 25 de janeiro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0006818-76.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

REMESSA INTERNA

26/01/2022, 14:57

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

17/11/2021, 10:57

OUTROS

14/10/2021, 14:17

Remessa

06/10/2021, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 09:38

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída de suspensão para fins de migração

05/10/2021, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/10/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 13:30

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 09:31

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:20

RETORNO DO GABINETE

02/06/2021, 11:13

OUTROS

02/06/2021, 11:11

OUTROS

02/06/2021, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 07:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2021, 07:43

CONCLUSOS

21/05/2021, 11:34

CONCLUSOS

14/09/2020, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 09:44

Conclusão - Conclusão

11/09/2020, 09:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/09/2020, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/09/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 20:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/01/2020, 20:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2020, 20:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/01/2020, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2019, 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA

05/12/2019, 14:15

AGUARDANDO MANDADO

05/12/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 11:51

Remessa - Remessa

05/12/2019, 11:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL

05/12/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 13:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2019, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187047535

14/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 12:37

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

14/05/2019, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 15:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 15:58

Recebimento - Recebimento

13/03/2019, 15:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 15:58

OUTROS

13/03/2019, 15:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2019, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/03/2019, 11:00

Conclusão - Conclusão

01/03/2019, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2019, 11:00

APENSAR PROCESSO

01/03/2019, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068182620068140006: - Valor de causa alterado de 8.022676311E7 para 8.088432086E7. - Justificativa: Nº INSCRIÇÃO 20306000017-95 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/03/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 11:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 11:19

Recebimento - Recebimento

28/02/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 11:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 11:19

Recebimento - Recebimento

28/02/2019, 11:19

OUTROS

28/02/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: pdf - Uma nova peça foi associada ao protocolo

27/02/2019, 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190075593080

27/02/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190075593080

27/02/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 09:33

Remessa

27/02/2019, 09:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 09:08

Remessa - Remessa

13/02/2019, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/02/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 08:59

Recebimento - Recebimento

05/02/2019, 08:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2019, 08:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/01/2019, 10:06

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

22/01/2019, 11:48

À UNAJ

10/12/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 11:21

Remessa - Remessa

10/12/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 09:23

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 09:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 09:23

OUTROS

10/12/2018, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 09:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/11/2018, 09:32

Conclusão - Conclusão

30/11/2018, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 09:32

OUTROS

29/11/2018, 08:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068182620068140006: - Valor de causa alterado de 7.432693676E7 para 8.022676311E7. - Justificativa: Nº INSCRIÇÃO 20306000017-95 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/11/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 09:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/11/2018, 08:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/11/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 08:37

Recebimento - Recebimento

22/11/2018, 08:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2018, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180471960058

21/11/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 11:50

Remessa

21/11/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 09:22

Remessa - Remessa

26/09/2018, 09:22

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/09/2018, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068182620068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Nº INSCRIÇÃO 20306000017-95 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

20/09/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 13:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/09/2018, 13:59

Recebimento - Recebimento

19/09/2018, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2018, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 10:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/09/2018, 10:37

Conclusão - Conclusão

17/09/2018, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 11:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 11:14

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 11:14

OUTROS

06/07/2018, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180267835974

04/07/2018, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180267835974

04/07/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2018, 10:24

Remessa

04/07/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 10:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 09:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/06/2018, 09:34

Remessa - Remessa

27/06/2018, 09:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 09:14

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2018, 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2018, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 10:41

OUTROS

09/02/2018, 10:42

CONCLUSOS

22/06/2017, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 13:59

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2017, 10:16

OUTROS

23/05/2017, 10:14

OUTROS

18/04/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 10:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/04/2017, 10:25

Recebimento - Recebimento

18/04/2017, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 13:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/04/2017, 13:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/04/2017, 13:10

À UNAJ

20/03/2017, 10:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

20/03/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 10:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/03/2017, 10:02

Remessa - Remessa

20/03/2017, 10:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:00

OUTROS

30/06/2016, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068182620068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 4.758798811E7 para 7.432693676E7. - Justificativa: Nº INSCRIÇÃO 20306000017-95 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/06/2016, 11:13

AGUARDANDO JUNTADA

29/06/2016, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 12:30

OUTROS

21/06/2016, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160243684430

20/06/2016, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 12:20

Remessa

20/06/2016, 12:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 09:04

Remessa - Remessa

18/05/2016, 09:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/05/2016, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2016, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2016, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2016, 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 11:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/05/2016, 11:51

Conclusão - Conclusão

09/05/2016, 11:51

OUTROS

17/03/2016, 10:32

OUTROS

01/03/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 17:15

Remessa - FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 17:15

OUTROS

04/02/2016, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 14:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 08:49

Remessa - Remessa

28/10/2015, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2014, 13:51

OUTROS

01/07/2014, 09:20

OUTROS

11/06/2014, 08:21

OUTROS

03/06/2014, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 16:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/06/2014, 16:01

Recebimento - Recebimento

03/06/2014, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:57

Remessa - Remessa

27/05/2014, 09:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/05/2014, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2014, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2014, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2014, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2014, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 14:14

Conclusão - Conclusão

21/05/2014, 14:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/05/2014, 14:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (8522054), que representa a parte LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (538622) no processo 00068182620068140006.

21/05/2014, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (8522054), que representa a parte MAURO DONATI (507907) no processo 00068182620068140006.

21/05/2014, 13:43

OUTROS

16/05/2014, 10:12

OUTROS

12/05/2014, 08:46

OUTROS

07/05/2014, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2014, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2014, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2014, 14:17

OUTROS

29/04/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 09:23

Remessa - AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA X

24/04/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 09:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2014, 09:21

Remessa - Remessa

11/03/2014, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/03/2014, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2014, 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2014, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2014, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2014, 16:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 09:32

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 09:32

OUTROS

07/01/2014, 13:20

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 14:00

PROCESSO PARA APENSAR

24/06/2013, 12:03

PROCESSO PARA APENSAR

07/05/2013, 09:37

PROCESSO PARA APENSAR

05/03/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:15

Conclusão - Conclusão

05/03/2013, 11:15

PROCESSO PARA APENSAR

12/11/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 10:20

Desarquivamento - Desarquivamento

12/11/2012, 10:20

PROCESSO PARA APENSAR

13/09/2012, 12:20

OUTROS

14/05/2012, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:21

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 10:50

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:22

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:20

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2010, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:17

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:15

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:14

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:14

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:11

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:11

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2010, 13:51

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2010, 11:44

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2010, 11:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/03/2010, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2010, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2010, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2010, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2010, 12:04

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/03/2010, 12:04

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2010, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2010, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 13:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

26/02/2010, 13:29

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2009, 08:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2009, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2009, 20:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2009, 20:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

30/10/2009, 20:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2009, 08:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2009, 08:01

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

30/10/2009, 08:01

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2009, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2009, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2009, 18:31

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

09/09/2009, 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - Aguardando remessa ao juiz

18/12/2008, 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/11/2008, 15:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/08/2008, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2008, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 365748ANA- Alteração da Parte de número :AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA X inclusão do AdvogadoCARLOS ALBERTO FERNANDES

27/08/2007, 11:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 365748ANA- Alteração da Parte de número :AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA X inclusão do AdvogadoMARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO

27/08/2007, 11:20

VINCULAÇÃO - requer juntada decomprovante de consolidaçao junto aop paex e substabelecimento em 27/08/07

27/08/2007, 09:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 33448 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071009191

24/08/2007, 16:18

VINCULAÇÃO - empresa requerente aderiu ao PAEX em 20/08/707

20/08/2007, 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071008919

16/08/2007, 20:49

VISTA AO PROCURADOR - vista ao procurador da fazenda nacional SANDRA SOCORRO SILVA DE LIMA em 07/08/07. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

07/08/2007, 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/07/2007, 13:53

VINCULAÇÃO

28/11/2006, 09:45

VINCULAÇÃO -

28/11/2006, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061010725

27/11/2006, 20:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061010724

27/11/2006, 20:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2006, 11:37

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2006, 15:04

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

16/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

15/09/2006, 08:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 33448- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : XXXXXXX

13/09/2006, 10:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

12/09/2006, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:24

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:53

Documento de Migração

•07/03/2022, 11:07

Documento de Migração

•07/03/2022, 11:07

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•07/03/2022, 11:07

Todos os documentos(76)

Despacho

•23/10/2025, 12:02

Despacho

•21/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:24

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:55

Ato Ordinatório

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Petição Inicial

•07/03/2022, 11:06

Documento de Migração

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